quinta-feira, 25 de outubro de 2018

JAGUARARI: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROFERE NOVA DECISÃO FAVORÁVEL A EVERTON ROCHA


Presidente do TJ-BA determinou anulação total de mais um processo de cassação do seu mandato realizado pela câmara de Jaguarari.

Em nova decisão no dia de hoje 25 de outubro de 2018, o Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, reconhece a existência de fartas e contundentes ilegalidades nos processos político administrativo de cassação do mandato do prefeito eleito Everton Rocha, que foram realizados pela câmara de vereadores de Jaguarari, tornando nulos por completo, todos os efeitos daquela ilegal cassação, 01-2017, referente à suposta troca de veículos, no qual não existiu prejuízos ao erário Público, deixando cada dia mais certo o retorno do prefeito Everton Rocha ao cargo para o qual fora democraticamente eleito pelos munícipes de Jaguarari.

Na referida decisão o Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, chama atenção para a existência de gritantes ilegalidades, no processo político administrativo, conduzido pela Câmara de vereadores de Jaguarari, consignando que é dever do judiciário exercer o controle de legalidade dos atos processuais, até por que decisões interna corporis, possuem limites e regramentos legais que devem ser observados e seguidos, o que jamais ocorreu nos processos de cassação do ex-gestor Everton Rocha, onde até tentativa de sessão secreta ocorreu por parte da Presidência da Câmara de Vereadores, o que já denota supostos objetivos escusos da vereança, que jamais serão validados no poder judiciário.

Assim pronunciou-se o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia:


“Compete ao Judiciário exercer o controle de legalidade de processo relacionado a infrações político administrativa instaurado em desfavor de detentores de mandato eletivo, conforme nos ensina o ilustre administrativista  Hely Lopes Meirelles

… Isto posto reconsidero decisões ID 593257 e 664857 destes autos para INDEFERIR o pedido de Suspensão da liminar concedida nos autos da ação anulatória nº. 8000697-45.2017.805.0139”.

Por óbvio que o Judiciário jamais iria se omitir, em situações tão gritantes como esta de Jaguarari, onde a pretexto de uma decisão interna corporis, busca-se politicamente em total desvio de finalidade, sem observância da legalidade e do devido processo legal, derrubar a vontade popular, para satisfazer uma vontade política pessoal de alguns vereadores envolvidos diretamente no processo.

Everton Rocha fora eleito democraticamente para o cargo de prefeito por quase 10.000 mil cidadãos, coincidentemente, através dos processos políticos administrativos instaurados na Câmara de Vereadores de Jaguarari, o Vice Fabricio D”Agostino, fora eleito ao cargo de prefeito por 10 vereadores. Todavia, mais que a diferença numérica gritante da eleição de ambos, neste momento o que chama atenção é a confirmação do Poder Judiciário, que o processo político administrativo, que cassou o mandato do gestor é totalmente nulo, imprestável para qualquer fim jurídico.

Nesse sentido, o poder Judiciário finalmente mostra que colocará fim a instabilidade criada no município de Jaguarari, dos três processos de cassação de mandato eletivo, que existiam, contra Everton Rocha, o poder Judiciário adentrando no mérito de dois, anulou os dois, resta apenas um, o qual já esta sendo analisado e a qualquer momento poderá ser proferida decisão de mérito.

Nesse sentido, pelas respostas dadas nos julgamentos proferidos pelo Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, após cuidadosamente adentrar no mérito dos processos, sobretudo no dia de hoje, ao que se ver, não resta à menor dúvida, que Everton Rocha, vitima de uma desenfreada perseguição política, será em poucos dias reconduzido ao cargo de prefeito, em observância da legalidade e da escolha dos cidadãos de Jaguarari.

Minutoba

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