terça-feira, 6 de novembro de 2018

ANDORINHA: PREFEITURA DE ANDORINHA EMITE NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE DECLARAÇÕES DO VEREADOR AGNALDO PINHEIRO


Prefeitura de Andorinha divulga nota de esclarecimento sobre declarações enunciadas em redes sociais pelo vereador Agnaldo Pinheiro (PC do B).

O edil afirmou que o ex-prefeito Agileu Lima (2008-2012) foi responsável pela conquista da nova escola do Medrado com (06) seis salas de aula e quadra poliesportiva coberta.

Ambos equipamentos são oriundos de projeto Padrão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A nota na íntegra:


Em relação a quadra coberta e a escola padrão do FNDE, a Prefeitura de Andorinha, pautada em transparência e lisura, informa:
- Não procede a informação que as obras para construção de escola e quadra poliesportiva na comunidade de Medrado foram conquistas do ex-prefeito Agileu Lima, tendo em vista que a gestão do mesmo se encerrou em 2012 e o termo de Compromisso (TC) para execução foi celebrado em 2014, durante vigência do mandato do ex-prefeito José Rodrigues Guimarães Filho (2013 - 2016); 
- Também não procede a informação que o repasse financeiro para execução da obra estava na conta do município durante gestão do atual prefeito, Renato Brandão. É notório que o FNDE estabelece critérios e formas para transferência de recursos; 
- Normalmente, o valor inicial de repasse é de 20% para que a empresa vencedora da licitação possa implantar canteiro de obras e iniciar serviços preliminares de terraplenagem, fundações e infraestrutura;
- Depois disso, a empresa contratada investe com recursos próprios, e somente após prestação de contas da parcela recebida e devida vistoria por técnicos do sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), é que o Ministério da Educação (MEC), por meio do FNDE, repassa novos recursos para continuidade e conclusão da obra; 
- Sobre morosidade, é de conhecimento do Edil que a nova regra imposta pela emenda constitucional 95/2016, do governo Michel Temer, limita pelos próximos 20 anos, o aumento de gastos públicos do governo à inflação, impactando diretamente o teto de gastos nas políticas educacionais;
- No caso da Educação, os gastos incluem Educação Básica (englobando educação infantil (creche e pré-escola), o ensino fundamental e o ensino médio), sendo que mais de 50% dos gastos com educação e cultura são executados por meio de transferências a Estados e Municípios em virtude dos dispositivos decorrentes de legislação específica, como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb);
Portanto, conforme está contido no simec.mec.gov.br , portal operacional e de gestão do MEC, a licença e primeira liberação de recursos para execução da obra aconteceu durante gestão do prefeito José Rodrigues Guimarães Filho, popular Zé Branco.
A partir dai, os recursos federais estão sendo repassados à Prefeitura de Andorinha , em parcelas subsequentes, conforme normas, datas e valores estabelecidos pelo FNDE.
Por fim, as alegações propagandeadas pelo vereador Agnaldo Pinheiro não condizem com a veracidade dos fatos.
Ascom - Andorinha

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