segunda-feira, 26 de novembro de 2018

CAFÉ COM A PRIMME CONTABILIDADE: SALÁRIO MATERNIDADE PARA O MEI, TIRE SUAS DÚVIDAS


A Microempreendedora Individual (MEI) tem direitos dentre eles é o de estar coberto por benefícios como: auxílio-doença, aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez e salário maternidade, no caso de gestantes e adotantes. A família do MEI terá direito a pensão por morte e auxílio reclusão. No Café de hoje, a Primme Contabilidade & Gestão de Negócios aborda o assunto referente à Licença Maternidade da MEI.

1- Como solicitar Salário-maternidade MEI?

Para solicitar esse direito, a microempreendedora individual deverá ter contribuído, pelo menos, durante 10 meses e agendado pelo telefone 135 ou através do site da Previdência Social, por preenchimento de um requerimento.

2- Quem tem direito a receber auxílio maternidade?

O salário-maternidade é um benefício concedido às mães durante o período de afastamento através do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Apesar de ser conhecido por contemplar quem trabalha com carteira assinada, as desempregadas na qualidade de segurados pelo INSS e os homens também podem obter este auxílio no caso de adoção, guarda judicial com propósito de adoção ou falecimento da gestante.

3- Qual o tempo de contribuição para o MEI ter direito a Licença Maternidade?
Para ter direito ao salário-maternidade, o cidadão deve atender aos seguintes requisitos na data do parto, aborto ou adoção:
a. Quantidade de meses trabalhados (carência)
b. Para os desempregados: é necessário comprovar a qualidade de segurado do
  INSS e, conforme o caso, cumprir carência de 10 meses trabalhados;
c. MEI 10 meses de contribuição, estando em dias com a DAS-MEI.

4- Qual é o valor da licença maternidade?

O valor é calculado com base nas últimas 15 contribuições. Ela deve possuir nos últimos 15 meses pagamentos no valor do salário mínimo, que atualmente é de R$ 954,00. Com isso, esse será o seu valor a receber, mais um proporcional referente ao 13° salário.

5- Como funciona o pagamento da licença maternidade?

Por lei, toda mulher contribuinte tem direito a se afastar do trabalho por 120 dias, devido à licença maternidade, assim como à remuneração mensal. O pagamento é feito pelo INSS. Vale lembrar que o DAS-MEI deve ter continuidade da sua emissão, assim como o seu pagamento, que devderá ser descontado pelo próprio INSS e compensado na guia.

6- Já no caso de funcionária do MEI, quem dá entrada na licença maternidade, a funcionária ou a empresa?

O valor da Licença Maternidade da funcionária do MEI será pago pelo INSS, assim como da própria MEI. Para receber o benefício, a própria funcionária deverá requerer o benefício.

7- Documentos

Os documentos necessários são os básicos: RG, CPF, Carteira de Trabalho, carnês e comprovantes de recolhimento do INSS.

POR: Egnaldo Lopes, Sócio-Contador na Primme Contabilidade & Gestão de Negócios

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