terça-feira, 18 de dezembro de 2018

AÇÃO CONJUNTA DESARTICULA ESQUEMA DE DESVIO DE MAIS DE R$ 100 MILHÕES DA SAÚDE NA BAHIA


O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), deflagrou na manhã desta terça-feira (18), em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), Receita Federal do Brasil (RFB) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), a operação ‘Pityocampa’ para desarticular uma organização criminosa responsável por desviar recursos da saúde pública de Feira de Santana.

Conforme o MP-BA, as práticas geraram para a Administração Municipal, entre 2016 e 2017, um prejuízo de aproximadamente 24 milhões de reais. Entretanto, a estimativa inicial do total de recursos desviados por meio desse esquema supera o montante de R$100 milhões, nos últimos três anos, uma vez que a cooperativa vinha atuando em vários municípios baianos.

A ação cumpre 23 mandados de busca e apreensão contra os profissionais da saúde, empresários e agentes públicos envolvidos no esquema. Outros 10 mandados de prisão temporária estão sendo cumpridos, mas não foram divulgados os nomes dos alvos. Também foram expedidos mandados em Aracaju, São Paulo e Fortaleza.

Segundo o MP-BA, a ação é resultado de uma investigação iniciada em 2016 pela Promotoria de Justiça do município, com o apoio do Gaeco. De acordo com os promotores de Justiça responsáveis pela investigação, foi constatado que a cooperativa que fornecia mão de obra na área da saúde recebeu, entre 2007 e 2018, quase um R$ 1 bilhão proveniente de contratos celebrados com diversos municípios baianos e com o Governo do Estado.

Foram identificadas diversas irregularidades nos processos de contratação da cooperativa, como a ausência de projeto básico ou termo de referência, vícios nas cotações de preços para definição do orçamento de referência, cláusulas restritivas no edital e irregularidades na própria condução dos certames, com favorecimento para a cooperativa investigada. Além disso, foi constatada a falta de controle sobre os pagamentos realizados, o que permitiu a ocorrência de superfaturamento.

Nas investigações do Gaeco da Bahia, verificou-se também fraude nas escalas de plantão de profissionais como médicos, odontólogos e enfermeiros, gerando excedentes financeiros que eram repassados aos integrantes da organização criminosa depois de passar por mecanismo de lavagem de dinheiro, envolvendo transações para “laranjas” e empresas de fachada.

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