terça-feira, 26 de março de 2019

BONFIM: PREFEITURA DE SENHOR DO BONFIM EMITE NOTA PÚBLICA SOBRE SITUAÇÃO DE PARALISAÇÃO


No sentido de reduzir despesas e de gerir o orçamento de forma alinhada com a Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101/2000 - e com os direcionamentos do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios). Nesse contexto, com efetiva atuação responsável e diligente, ao longo desses dois anos, a gestão reduziu consideravelmente os vínculos funcionais por contrato temporário e por ocupação de cargos em comissão, operou a exoneração de servidores nomeados e a substituição dos servidores contratados por servidores concursados, esclarecendo que as nomeações de servidores concursados foram realizadas não somente a título de substituição, mas também para o regular preenchimento de vagas em franca evolução das reduções de despesas com os comissionados, sempre visando a redução de despesas com pessoal e o cumprimento do índice com pessoal previsto em Lei, salientando, ainda, que em relação aos cargos de Gari e de Vigilantes, embora a real necessidade seja maior, o preenchimento das vagas tem sido feito de forma cautelosa, justamente com vistas ao cumprimento do compromisso desta gestão com a redução e a adequação do índice com pessoal ao que determina a norma.

Em franca comprovação ao ora informado, é apresentado o resultado de avaliação financeira e contábil operada no final do mês de novembro de 2018, os demonstrativos contábeis oficiais mostram que embora a Constituição determine a aplicação de 25% dos recursos com a educação a gestão aplicou 26,48%, no tocante ao pagamento dos profissionais do magistério a Lei determina a aplicação mínima de 60% dos recursos recebidos, enquanto a atual gestão aplicou 76,98%, em clara demonstração de gestão responsável e em conformidade com a norma legal.

No tocante ao índice com pessoal exigido por Lei em 54%, é de conhecimento público ser a grande preocupação dos atuais gestores públicos de todo o país e que poucos logram êxito em ações com vistas a se adequarem ao índice legal. No entanto, a atual gestão municipal, em janeiro de 2017 recebeu o município afundado em vultosas dívidas com precatórios judiciais, com RPVs e com a previdência social, atualmente o referido passivo encontra-se efetivamente reduzido e controlado, haja vista o empenho no seu pagamento, inclusive com efetiva preocupação e diuturna atuação jurídica no sentido de elidir a constituição de novas dívidas judiciais, de sorte que a gestão finda em 2016 deixou o índice de despesas com pessoal em 72%, sendo que em decorrência de atuação diligente e combativa, a atual gestão finalizou o exercício financeiro de 2017 com 69% e em 2018 até o mês de novembro o índice é de 64% da receita corrente líquida, considerável redução do índice em 8%, apesar da concessão de reajuste salarial dos servidores em 7,13%, da crise financeira que atinge também o setor público com a reiterada redução mensal de recebimento de recursos, resultado positivo que decorre de AÇÃO E TRABALHO.

Tudo isso passa por diversas ações de reorganização do quadro funcional, o corte de gastos e a redução de dispêndios com pessoal e de uma gestão responsável, compromissada com a sanidade das finanças públicas, com a preservação do erário municipal e com o cidadão bonfinense, aproximando-se do índice legal de 54%, INÉDITA REDUÇÃO DE 8%, que indiscutivelmente é revertido em benefícios para toda população, dentre eles, nossos servidores e mostra quem de fato trabalha em seu favor e para garantir direitos.

PREFEITURA DE SENHOR DO BONFIM
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
26.03.2019

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.