segunda-feira, 8 de abril de 2019

CAFÉ COM A PRIMME CONTABILIDADE: CAEPF EM SUBSTITUIÇÃO DO CEI – O QUE MUDA PARA PESSOAS FÍSICAS?


Diante das diversas obrigações que possuímos como contribuintes, uma dessas vem chamando atenção e gerando dúvidas para trabalhadores rurais e autônomos que contribuem com o INSS.  Até o inicio deste ano de 2019, poderia utilizar o Cadastro Específico do Instituto Nacional do Seguro Social (CEI), hoje esses contribuintes estão obrigados ao Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF). Mas, o que seria CAEPF??

Essa dúvida vai ser esclarecida neste artigo.

CAEPF significa Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física. Para a Receita Federal, o novo cadastro, que substitui o CEI, facilitará a garantia dos direitos dos empregados e empregadores.
As pessoas físicas obrigadas são:

- Contribuinte que tem pelo menos um funcionário que preste serviço a ele. Neste grupo, podem se enquadrar médicos e dentistas;
- Proprietários de cartórios. A inscrição no CAEPF deve ser feita no nome do proprietário;
- Pessoa física que adquire produção para revenda
- Segurado especial.

Para deixar a lista mais clara ainda, temos que: Contribuintes individuais obrigados podem ser os feirantes, que adquirem produção rural para venda, no varejo, a consumidor pessoa física; os próprios produtores rurais; contribuintes individuais que tenham um segurado que lhes preste serviços, como exemplo, os médicos ou dentista que não possuam um CNPJ e contratem um funcionário para o consultório, assim como  costureira, cabeleireiro e etc.

Os Segurados especiais são pequenos produtores que trabalham na própria terra e para sua própria subsistência. Estes não podem ter empregados. Como exemplo, temos  nesta condição os pescadores.
Para atividade rural, a pessoa física obrigada a possuir O CAEPF deverá gerar uma inscrição para cada imóvel rural que exerça atividade econômica. Já para atividades urbanas, o contribuinte deve possuir uma inscrição para cada estabelecimento que exerça atividade econômica e mantenha empregado vinculado. Já o segurado especial, desde que a área total dos imóveis rurais inscritos não seja superior a quatro módulos fiscais, ele poderá efetuar mais de uma inscrição. 

Por fim, ressaltamos que o registro é feito pelo portal do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) ou nas unidades de atendimento da RFB.

Todos aqueles que precisem de certificado digital E-CPF, entrem em contato com a Caixa Econômica Federal para ter orientações de como proceder, tendo em vista que, apesar do CAEPF ser obrigatório pela RF desde 15/01/2019, a caixa ainda não aceita o novo cadastro. Tudo indica que só a partir de outubro de 2019.

Se ainda possui alguma dúvida sobre CAEPF, entre em contato conosco da Primme Contabilidade & Gestão de Negócios. Estaremos disponíveis e prontos para atender você.

Praça Juracy Magalhães, 290 – 1° andar (30m do Banco Bradesco) – Centro - Senhor do Bonfim/BA.
Telefone: 74 3541 0379
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