19 de maio de 2019

BONFIM: MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÁ REQUERER TERRENOS DOADOS PELA PREFEITURA PARA IGREJAS DESDE 1988, DIZ PASTOR

Foto - Blogdowalterley
“o grande problema Netto é que ele está usando uma lei de 88, estamos falando de uma desocupação, digamos por baixo, de umas 50 igrejas aqui em Bonfim, entre católica, evangélicas”

No dia 21março de 2019 foi publicado no portal do Ministério Público da Bahia, um pedido feito pelo próprio MPBA, e este pedido foi acatado pela Justiça local, para que o prefeitura de Senhor do Bonfim suspendesse doações de terrenos públicos para igrejas, sob a alegação de que as instituições religiosas não desenvolvem nenhuma espécie de atividade de ação social, e sim realizam no caso da Igreja Batista Sião, atividades de educação remunerada, fugindo ao que preconiza clausulas para que pudessem receber as terras municipais, “Trata-se de unidades fechadas ao grande público e que exercem atividades econômicas voltadas à obtenção de lucro, inexistindo o mínimo vestígio de interesse público primário”, ressaltou o promotor de Justiça.

Confira matéria do portal do MPBA

Essa semana aconteceu em Senhor do Bonfim, audiências de conciliações, na justiça, mediada pela Dra. Lídia, entre as partes MPBA e Igreja Deus é Libertador. Na audiência foi proposto por parte da Igreja que se disponibilizou a realizar o pagamento do terreno, onde hoje já existe um templo sede construído , “a gente propôs até a pagar se fosse o caso, a igreja estava disposta a pagar pelo terreno através de um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta, que é legal, pelo fato de a gente já ter
construído, da gente estar ali, mas ele se recusou e disse que a questão não é só nossa e não quer abrir precedentes, no caso se fizesse pra gente ia ter que fazer pras outras, e ele não quer, ainda na conciliação Dra. Lídia aconselhou que fosse aceito o TAC, mas ele está irredutível”, disse Pastor Rodrigo.

Ainda em conversa com o Repórter Netto Maravilha, Pastor Rodrigo disse que o Promotor está se baseando numa alei de 1988, e se for levar adiante baseado na lei de 1988, terá que virar jurisprudência e cerca de 50 igrejas construídas em terrenos doados pelo município terão de devolver as terras, “o grande problema Netto é que ele está usando uma lei de 88, estamos falando de uma desocupação, digamos por baixo, de umas 50 igrejas aqui em Bonfim, entre católicas e evangélicas, porque vai ter que virar jurisprudência, porque se não vai parecer uma perseguição pessoal, se ficar determinado que é a constituição de 88, como ele quer que comprove, então todas as doações feitas de 88 pra cá, ele quer que se torne ilegal”, pontuou Pastor.

Ainda de acordo com o Pastor, o Promotor entende que as igrejas não realizam serviços de ação social e sim de assistencialismo, o que para o Pastor é a mesma coisa.

Nesse domingo (19), o templo recém construído foi desocupado, em obediência a liminar do MP local, que deu prazo até esta segunda-feira (20), enquanto isso os cultos acontecerão em um local improvisado, e por outro lado o jurídico da igreja estará recorrendo da liminar.

Foto do lançamento da pedra fundamental, dia 15 de julho de 2017
No dia 15 de julho de 2017 houve um culto de ação de graças pela construção do templo, onde na oportunidade estiveram presentes, Prª. Inês Marques; Pr. Rodrigo, Prefeito Carlos Brasileiro acompanhado do Vice-prefeito José Antônio; Vereadores, Carlos de Tijuaçu e Hermógenes Almeida.

Nossa reportagem está tentando contato com o MP local para saber os argumentos para a decisão.

Blog do Netto Maravilha

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