terça-feira, 3 de setembro de 2019

CAFÉ COM A PRIMME CONTABILIDADE – RESCISÃO CONTRATUAL DE FUNCIONÁRIO APOSENTADO


A população brasileira está ficando mais velha. O que se percebe é que essa fatia de mercado mais experiente tende a querer ficar trabalhando por mais tempo, isso porque entendem que os valores do benefício de aposentadoria não são suficientes ou mesmo porque percebem que, após longos anos trabalhando, ficar em casa não é uma boa opção.

São muitos os empresários que possuem dúvidas relacionadas à permanência na empresa desses funcionários que se aposentam e seguem laborando por um período. Quais os direitos que esses trabalhadores possuem? Quais as obrigações da empresa? Recebe FGTS? Como será a rescisão? Essas e outras dúvidas serão respondidas neste artigo para que você possa ter um norte e saber como proceder nesses casos.

A primeira situação é entender que a aposentadoria é algo entre o contribuinte e o INSS, desvinculando quaisquer situações, relacionado ao pedido, com a empresa em que ele está trabalhando. Exceto no caso de aposentadoria por invalidez, o empregado não precisa, necessariamente, comunicar para o empregador que se aposentou, isso justamente porque a aposentadoria não é condição para rompimento da relação contratual de trabalho, ou seja, caso seja de interesse entre as partes a relação contratual de emprego continua normalmente.

Todos os direitos que são concedidos ao funcionário não aposentado são garantidos para aqueles que já se aposentaram, assim como as obrigações das empresas, exemplo:

- Salário
- Desconto INSS
- Contribuição Patronal das empresas
- Depósito de FGTS (8%)
- 13° salário
- Férias acrescidas de 1/3 constitucional
- Aviso prévio indenizado ou trabalhado
- Depósito de importância igual a 40% do montante de FGTS em conta vinculada – Em caso de rescisão por parte do empregador sem justa causa
- empregador depositar a contribuição social de 10% (dez por cento) sobre o montante de todos os depósitos devidos, durante a vigência do contrato de trabalho do empregado – Em caso de rescisão por parte do empregador sem justa causa.

Um dos pontos que mais geram dúvidas aos empresários na continuidade do trabalho é no que tange ao FGTS, principalmente quanto à multa. Muitos perguntam se ela seria calculada em cima dos valores após aposentadoria ou sobre o montante total dos depósitos.

Em entendimento dado pelo Tribunal Superior do Trabalho, a orientação jurisprudencial seria que:

“A aposentadoria espontânea não é causa de extinção do contrato de trabalho se o empregado permanece prestando serviços ao empregador após a jubilação. Assim, por ocasião da sua dispensa imotivada, o empregado tem direito à multa de 40% do FGTS sobre a totalidade dos depósitos efetuados no curso do pacto laboral.” 

Com isso, fica claro que, quando do pedido de aposentadoria por parte do empregado, seja por idade ou tempo de contribuição, não encerra o contrato de trabalho automaticamente, tendo que o mesmo chegue ao fim apenas por interesse das partes. Isso quer dizer que o rompimento contratual se dará da forma normal como acontece com quem não é aposentado, mesmo que o empregado tenha sacado o seu FGTS, que é direito do mesmo quando da aposentadoria, o valor da multa será em cima de todo o valor depositado no vinculo com a determinada empresa.

Sobre os 8% de FGTS que a empresa deve depositar, deverá dar continuidade. A diferença que existe fica a cargo do aposentado que poderá sacar esses valores mensalmente da sua conta vinculada. Isso se ele continuar na empresa que estava antes da aposentadoria, caso seja em outra, não terá esse direito, podendo sacar apenas na rescisão.

Gostou?

Próxima segunda estaremos com um novo artigo por aqui. Até lá!
Eu sou o seu contador!

Todos os textos são de autoria dos contadores da Primme CONTABILIDADE
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