7 de outubro de 2019

CAFÉ COM A PRIMME CONTABILIDADE – DESUSO DA CARTEIRA DE TRABALHO FISICO


A desburocratização de um País passa pela questão documental também. Ainda hoje, são cobrados para classe empresarial arquivamentos gigantescos de documentos, fazendo com que as empresas tenham maiores gastos com estruturas, impressões de papeis, pessoas. Enquanto no Brasil as empresas precisam até alugar pontos somente para arquivamento de documentos, em países como os EUA as exigências são bem mais simples, no tocante à parte documental.

O atual governo, principalmente através da Lei da liberdade econômica, vem tentando diminuir toda essa burocratização de exigências com questões de arquivamentos. Uma dessas foi a descontinuidade do uso da CTPS em documento físico, que será substituído pela CTPS Digital.

Vale lembrar que a CTPS digital existe desde 2017, porém, só a partir de setembro, a CTPS em meio físico não é mais necessária para contratação na grande maioria dos casos, sendo a segunda substituída pela primeira.

O tempo que vai determinar a substituição por completo do documento físico para o Digital é condicionado à utilização do eSocial pelas empresas. A mesma Lei da liberdade econômica determinou que haja uma simplificação do eSocial, mas o mesmo não irá acabar, pois faz parte do processo de melhoria da relação da comunicação entre empresa e governo. Aqueles empregadores já obrigados, de acordo com o calendário divulgado, devem continuar a enviar os dados dos seus trabalhadores, daí, todas as informações que fazem parte da CTPS Digital serão disponibilizadas automaticamente para o trabalhador por meio do aplicativo ou página WEB

Passos para o trabalhador começar utilizar sua carteira de trabalho digital:

- Baixa o aplicativo em seu Smartphone ou na entra através da Internet;
- Cria uma senha no Acesso.gov.br;
- Efetua o cadastro no Acesso.gov.br, caso não possua. Lá terá que informar CPF, nome completo, Celular;
- Responder questionário de segurança.

Grande parte das suas informações trabalhistas deve ser vistas no Aplicativo. Caso não possua alguma informação ou a mesma esteja errada, pode aguardar, pois os dados da Carteira Digital são atualizados constantemente, corrigindo algumas inconsistências. O governo também comunica que serão abertas campanhas para correções das informações.

O trabalhador deve guardar A CTPS física para fins de comprovação e também para registros durante o período de transição, isso por que as empresas que não estão no eSocial, ainda estão obrigadas a anotarem na CTPS Física.

Aquelas empresas que já estão entregando as informações da relação contratual através do eSocial, já estão alimentando, através desse sistema, a carteira de trabalho digital do trabalhador, com isso não existe um procedimento de “anotação” como ainda hoje. Todas informações apresentadas na CTPS são aquelas do eSocial, fazendo com que todo processo burocrático seja reduzido.

Gostou?

Próxima segunda estaremos com um novo artigo por aqui. Até lá!
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