2 de outubro de 2019

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SENHOR DO BONFIM DIVULGA EDITAL PARA ELEIÇÃO BIÊNIO 2019-2020


O Conselho Municipal de Saúde de Senhor do Bonfim lançou edital de convocação para eleição de membros para o biênio 2019/2021. As inscrições já estão abertas e seguem até o dia 17 de outubro, na dos Conselhos de Senhor do Bonfim, no horário das 8 às 12h e das 14h às 16h. Serão eleitos 12 conselheiros titulares e 12 suplentes, podendo concorrer representantes de entidades e movimentos sociais dos segmentos de usuários, trabalhadores da saúde, gestores e prestadores de serviços de saúde pública e privada, no âmbito municipal.

A eleição segue a seguinte programação:

Dia 30 de outubro de 2019, na casa dos Conselhos de Senhor do Bonfim, no horário das 13h30min às 15h00 credenciamento, Plenária a parti das 15h30min. Para mais informações acesse o EDITAL.



EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SENHOR DO BONFIM BIÊNIO 2019-2020.

A Comissão Especial responsável pelo Processo de Eleição do Conselho Municipal de Saúde da cidade de Senhor do Bonfim Ba, designada através da Resolução CMS 004/2019 de 06 de setembro de 2019, constituída por Conselheiros da atual conformação do CMS, faz publicar o presente edital para convocar as entidades representativas dos segmentos: Usuários, Representantes dos trabalhadores de saúde, Representantes do Executivo Municipal e Representantes dos Serviços de Saúde conveniados privados ou sem fins lucrativos para participarem da Assembleia do processo eleitoral para composição do Conselho Municipal de Saúde da cidade de Senhor do Bonfim-Ba.

I-Disposições Gerais:

a) A Assembleia destina-se à eleição para composição do Conselho Municipal de Saúde de Senhor do Bonfim Ba para o biênio (2019-2020);
b) A Eleição será disciplinada por esse edital de convocação e organizada pela Comissão Especial conforme Resolução CMS 004/2019 de 06 de setembro de 2019;
c) Será realizada a Assembleia para eleição dos membros que irá compor o Conselho Municipal de Saúde nos seguintes seguimentos: usuários, representantes de trabalhadores de Saúde, representante do executivo municipal e representante de serviços de saúde privados conveniados ao SUS ou sem fins lucrativos que atendam aos critérios estabelecidos neste Edital.
d) Na Plenária serão eleitos representantes por segmento para composição do Conselho Municipal de Senhor do Bonfim- BA conforme dispositivo abaixo:

50%(cinquenta por cento) dos seus membros serão representantes dos usuários, no total de 06(seis):
Poderão se inscrever as entidades representativas que em Plenária interna designar e indicar através de oficio dois(2)representantes (titular e suplente) para cada entidade.
25% (vinte e cinco por cento) dos seus membros serão representantes dos trabalhadores de saúde, no total de 03(três):
Poderão se inscrever trabalhadores da área de saúde que sejam indicados pelos respectivos conselhos de classe ou outras entidades representativas da classe.


25% (vinte e cinco por cento) dos seus membros serão membros dos gestores e prestadores de serviços de saúde do SUS, no total de 03(três), sendo dividida da seguinte forma:
a) Secretária Municipal-1vaga
b) Representante da Secretaria de Estadual de Saúde-1vaga
c) Representante de serviços de saúde privados conveniados ao SUS ou sem fins lucrativos-1 vaga


II-Comunicação e divulgação do Processo Eleitoral:
a) As Estratégias de divulgação e comunicação do Processo da Eleição do Conselho Municipal de Saúde de Senhor do Bonfim-BA serão definidas pela Comissão Especial do processo eleitoral, e de responsabilidade da assessoria de comunicação do Município.
III-Processo de Inscrição e habilitação:
a) As entidades pleiteantes ao processo eleitoral por segmento usuário no âmbito da composição do Conselho Municipal de Saúde de Senhor do Bonfim deverão se inscrever mediante a apresentação dos seguintes documentos:
1. Requerimento da inscrição devidamente preenchido, a ser aprovado pela comissão Especial, conforme modelo do Anexo I;
2. Declaração do representante legal da entidade indicando dois membros para pleitear a função de titular e suplente;
3. Cópia da Ata da reunião realizada pela Associação em que foi decidido os membros que pleitearão a vaga no CMS.
4. Cópia dos documentos dos candidatos: RG, CPF, e Comprovante de Residência.

b) As entidades pleiteantes ao processo eleitoral por segmento trabalhadores da saúde no âmbito da composição do Conselho Municipal de Saúde de Senhor do Bonfim deverão se inscrever mediante a apresentação dos seguintes documentos:
1. Requerimento da inscrição devidamente preenchido, a ser aprovadopela Comissão Especial, conforme modelo do Anexo I;
2. Declaração do Conselho de Classe indicando dois trabalhadores para ocuparem a função de titular e suplente, ou no caso de outras entidades representativas, apresentação da cópia da Ata da reunião realizada pela Associação em que decidiu os representantes (titular e suplente) a pleitear a vaga no referido certame.
3. Cópia dos documentos dos candidatos: RG, CPF e Comprovante de Residência.





C) As entidades pleiteantes ao processo eleitoral por segmento representantes dos gestores e prestadores de serviços de saúde no âmbito da composição do Conselho Municipal de Saúde de Senhor do Bonfim - BA deverão se inscrever mediante a apresentação dos seguintes documentos:

1. Requerimento da inscrição devidamente preenchido, a ser aprovado pela Comissão Especial, conforme modelo do Anexo I;
2. Se representante da gestão Municipal: Declaração de indicação de titular e suplente do gestor Municipal. Se representante da gestão Estadual: Declaração de indicação do titular e suplente do Órgão do Estado. Se representante deserviços de saúde privados conveniados ao SUS ou sem fins lucrativos: Declaração do Gestor da entidade prestadora de Serviços de saúde indicando titular e suplente.

3. Cópia dos documentos dos candidatos: RG, CPF e Comprovante de Residência.

d) A aprovação da inscrição está condicionada ao recebimento pela Comissão Especial de todos os documentos previstos que atendem aos critérios estabelecidos neste Edital.
e) A habilitação dará direito ao representante de participar, votar e ser votado na Assembleia no âmbito da Eleição para a composição do Conselho Municipal de Saúde de Senhor do Bonfim-BA.
  IV- Prazos de inscrição, Habilitação, Recursos e Divulgação dos Resultados.

a) As datas e prazos do processo eleitoral para a composição do Conselho Municipal de Saúde de Senhor do Bonfim- Ba, definidas pela comissão Especial, obedecerão ao seguinte cronograma:


PUBLICAÇÃO DO EDITAL 09/09/2019
DIVULGAÇÃO 09/09/2019 A 09/10/2019
PERÍODO DE INSCRIÇÕES 10/10/2019 A 17/10/2019
AVALIAÇÃO DAS INSCRIÇÕES 18/10/2019
DIVULGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS 21/10/2019
APRESENTAÇÃO DE RECURSOS 22/10/2019 e 23/10/2019
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DAS INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS 25/10/2019
ASSEMBLÉIA DE ELEIÇÃO 30/10/2019








V – LOCAL PARA PROTOCOLAR AS INSCRIÇÕES E RECURSOS.

a) As inscrições dos representantes das entidades, bem como os recursos por ventura impetrados, serão protocoladas na Casa dos Conselhos de Senhor do Bonfim, situada a Rua Manoel Vitorino, N° 248, Centro.

VI- FORMA DE DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS.

a) Os resultados da avaliação e julgamento das inscrições e dos possíveis recursos serão divulgados nos murais da Prefeitura Municipal e da Secretaria Municipal de Saúde, e no Diário Oficial do Município, bem como o resultado final da eleição.
VII- Local Data, e horário de realização da Assembleia:
a) Data: dia 30/10/2019. Credenciamento às13h30min às 15:00h e realização da Plenária a partir das 15h30minh.
b) Local: Casa dos Conselhos de Senhor do Bonfim- Ba.

VIII- REGULAMENTO DA ASSEMBLÉIA:
a) A Assembleia por segmento representativo no âmbito da eleição do Conselho Municipal de Senhor do Bonfim- BA será conduzida e presidida pela Secretária Municipal de Saúde, a qual representação garantida no CMS.

b) Só poderão participar da Assembleia por segmento representativo no Âmbito da eleição do Conselho Municipal de Saúde de Senhor do Bonfim-BA, com direito a voz e voto, representantes das entidades habilitadas, devidamente credenciadas.

c) O credenciamento dos representantes das entidades habilitadas será realizado no local da Assembleia, por funcionários da Secretaria Municipal de Saúde, conforme indicação de Comissão Especial.

d) Cada indicado representará uma, e somente uma entidade habilitadano processo para realização da Assembleia por segmento representativo no âmbito da eleição Conselho Municipal de Saúde de Senhor do Bonfim-BA.

e) Cada entidade representará um, e somente um segmento, no âmbito da eleição para o Conselho Municipal de Saúde de Senhor do Bonfim-BA sendo definido durante processo de inscrição.





f) A eleição para as vagas específicas de cada segmento representativo será processada em uma única Assembleia, da qual participarão com direito a voz e voto os representantes de entidades credenciadas para concorrer à (s) respectiva (s) vaga (s).

g) A Comissão Especial indicará representantes que farão acompanhamento e, se necessário à coordenação do processo de eleição nas Sub-Plenárias.

h) A Plenária dos segmentos representativos no âmbito da eleição do Conselho Municipal de Saúde de Senhor do Bonfim-BA no ato de suas finalizações deverá lavrar e aprovar a Ata acompanhada de lista de presença de seus participantes, devidamente assinada pelo Presidente e Secretária da mesa condutora da reunião, e demais presentes.

i) Será assegurado, que na Plenária dos segmentos representativos dos usuários, no mínimo, uma vaga seja destinada a associações atuantes na zona rural.

j) A Posse dos Conselheiros será dada em reunião extraordinária a ser definida a data mediante a publicação do Decreto de nomeação dos escolhidos e, na oportunidade, também será definida a mesa diretora para composição do Conselho Municipal de Senhor do Bonfim-BA.

k) Os casos omissos neste Edital deverão ser julgados pela Comissão Especial do processo eleitoral do Conselho Municipal de Saúde de Senhor do Bonfim-BA.


Senhor do Bonfim-BA 06 de setembro 2019.




Laércio Dias Santana
Presidente do Conselho Municipal de Saúde






FICHA DE INSCRIÇÃO PARA PLENÁRIA DE ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SENHOR DO BONFIM-BA BIÊNIO (2019-2020).

  Número de Inscrição:- --------------------------------------

Nome da Entidade:--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Endereço:--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
CNPJ:-----------------------------------------------------Telefone:-----------------------------------------
Presidente Atual:---------------------------------------------------------------------------------------------


DADOS DOS REPRESENTANTES DA ENTIDADE PARA PARTICIPAÇÃO MA ASSEMBLEIA:
Titular:
Nome:-----------------------------------------------------------------------------------------------------------
Endereço:------------------------------------------------------------------------------------------------------
Telefone:--------------------------------------------E-mail:--------------------------------------------------
RG:----------------------------------------------------CPF:---------------------------------------------------

Suplente:
Nome:-----------------------------------------------------------------------------------------------------------
Endereço:------------------------------------------------------------------------------------------------------
Telefone:--------------------------------------------E-mail:--------------------------------------------------
RG:----------------------------------------------------CPF:---------------------------------------------------








 Data da Inscrição:--------/---------/----------

Documentos entregues da oportunidade da inscrição:
(  ) RG e CPF do titular e suplente
(  ) Xerox autenticada da Ata de Reunião interna da Associação
(  ) Ofício de indicação do representante legal
(  )Outros-------------------------------------------------------------------------------------------------------



Representante da Entidade- responsável pelas informações acima

Responsável pelo recebimento da inscrição

Presidente do CMS

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