23 de dezembro de 2019

CAFÉ COM A PRIMME CONTABILIDADE – FÉRIAS COLETIVAS


Final de ano chegando, muitas empresas, principalmente industriais, acabam concedendo férias coletivas para seus funcionários em razão do encerramento das atividades neste período. Muitos possuem dúvidas de como conceder as férias coletivas, assim como, se com o advento da reforma trabalhista de 2017, houve mudanças significativas.

A Primme Contabilidade esclarece mais sobre o assunto.

No Capitulo IV, em sua Seção III da CLT, o assunto das férias coletivas é abordado e iniciado em seu Art 139, quando diz que “Poderão ser concedidas férias coletivas a todos os empregados de uma empresa ou de determinados estabelecimentos ou setores da empresa”

Para tanto, deve ser seguido algumas regras, como:

-  Caso a empresa necessite dividir as férias, só poderá fazer em dois períodos anuais, desde que nenhum deles seja inferior a 10 dias corridos.

-  Deverá ser comunicado ao órgão local do Ministério do trabalho as datas de inicio e termino das férias. Esse comunicado deverá ser feito com antecedência mínima de 15 dias.

- O sindicato representativo também deverá ser comunicado com 15 dias de antecedência.

Existe uma particularidade em férias proporcionais que diz que o funcionário que ainda não completou o período aquisitivo (Período de um ano na empresa), é possível a concessão das férias proporcionais antecipando-se o gozo das férias e inicio da contagem de um novo período.

Um cuidado que deverá observar é que, mesmo o Art 134 está em Seção diferente da que menciona sobre férias coletivas, o seu parágrafo 3° menciona que é vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado. Ou seja, seria vedado o inicio das férias no dia 23/12, por exemplo, pois antecede em dois dias o feriado do dia 25/12.

Alguns sindicatos estão seguindo essa linha para as férias coletivas e negando-se a protocolar as cartas. Com isso, é muito importante, antes de determinar as datas, entrar em contato com o sindicato representante da classe trabalhadora para esclarecer e ver o entendimento do mesmo.

Por fim, aqueles trabalhadores que possuem mais de 50 anos e menos que 18 anos, poderão, a partir da reforma trabalhista de 2017, ter suas férias fracionadas, igual aos demais.

Gostou?

Próxima segunda estaremos com um novo artigo por aqui. Até lá!

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