4 de dezembro de 2019

POLICIAL: ACUSADO DE TRÁFICO DE DROGAS PODE SER SOLTO A QUALQUER MOMENTO EM BONFIM AFIRMA ADVOGADO CRIMINALISTA


Nessa terça-feira (03/12/19) foi julgado o Habeas Corpus em favor VALDEMIR BEZERRA, acusado de tráfico de drogas preso no dia 22 de agosto do corrente ano, no Bairro da Pêra em Senhor do Bonfim, através busca domiciliar por determinação Juiz Criminal da Comarca de Senhor do Bonfim-Ba, seu Habeas Corpus foi julgado no dia de hoje com a sustentação oral do criminalista bonfinense Pedro Cordeiro com decisão unânime pelo Tribunal de justiça da Bahia, será colocado em liberdade a qualquer momento, o TJ não entendeu que o acusado devesse permanecer custodiado, como requereu a justiça local que pediu a conversão de prisão em flagrante em preventiva.

Lembre se do caso: 

POLICIAL: POLÍCIA CIVIL PRENDE MAIS UM POR TRÁFICO DE DROGAS EM BONFIM

Na data de 22/08/2019, Policiais Civis da 19ª COORPIN, em cumprimento a mandado de busca e apreensão, representado pela Autoridade Policial de SENHOR DO BONFIM/BA, após investigação de tráfico de droga, prenderam VALDEMIR BEZERRA vulgo “VAL”, 40 anos, por tráfico de droga, tendo sido encontrado na sua residência:

Cocaína pronta para venda
Uma balança de precisão para pesar a droga
R$ 1.180,00 (um mil cento e oitenta reais) referente a venda de droga.

Valdemir foi autuado em flagrante delito e encontram-se preso a disposição da justiça.

ACOMPANHE DESFECHO DO JULGAMENTO DO PEDIDO DE HC QUE CONCEDE LIBERDADE AO ACUSADO:

Neste sentido, é o entendimento sedimentado na jurisprudência:

“[...] 2. Ao converter a prisão em flagrante em custódia preventiva, o Juízo de primeiro grau apontou, de modo genérico, a presença dos vetores contidos na lei de regência e a gravidade abstrata do delito; no entanto, não mencionou nenhuma circunstância concreta dos autos para justificar a necessidade de colocar o réu cautelarmente privado de sua liberdade. […]”

(HC 471.083/PR, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 07/02/2019, DJe 01/03/2019) “[...] 1. A decisão de primeiro grau, mantida pelo Tribunal a quo, não apresentou argumentos idôneos e suficientes à manutenção da prisão cautelar do Paciente. Isso porque, apesar de afirmar a presença de indícios suficientes de autoria e materialidade delitiva, não apontou elementos concretos que justificassem a necessidade da custódia, estando essa amparada, tão somente, na gravidade abstrata do delito. 2. Como é cediço, a mera decretação da prisão processual, dissociada de qualquer elemento concreto e individualizado, não têm, por si só, o condão de justificar a custódia cautelar. Precedentes. […]” (HC 459.091/TO, Rel. Ministra LAURITA VAZ, SEXTA TURMA, julgado em 18/09/2018, DJe 02/10/2018).

Reconhecida a desfundamentação do decreto constritor, restam prejudicadas as demais alegações aventadas na impetração.

Por fim, curial destacar a aplicabilidade da cláusula rebus sic stantibus, o que permite ao Juiz de 1º grau, na hipótese de o paciente vir a ameaçar a ordem pública, novamente decretar a prisão preventiva, de acordo com o dispositivo normativo previsto no artigo 316, do CPP. Isto posto, voto no sentido de conhecer e CONCEDER A ORDEM DE HABEAS CORPUS, servindo o presente Acórdão como Alvará de Soltura, que deverá ser cumprido, se por AL não estiver preso, recomendando, ainda, ao Magistrado a quo a aplicação de medidas cautelares que melhor se adéquem ao caso.

Assinado eletronicamente por: RITA DE CASSIA MACHADO MAGALHAES - 03/12/2019 17:37:19

Sala das Sessões, ____ de ______________de 2019.
Presidente DESA. RITA DE CÁSSIA MACHADO MAGALHÃES Relatora Procurador(a) de Justiça

Blog do Netto Maravilha.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.