23 de dezembro de 2019

PREFEITURA DE JAGUARARI ESCLARECE BLOQUEIO DO RECURSO DO FUNDEB


Durante entrevista concedida a radio local nesta sexta-feira (20), o prefeito de Jaguarari falou sobre o bloqueio das verbas oriundas do precatório do FUNDEB. Em sua fala o gestor informou que entende a luta do professor pelo que eles acham ser um direito deles.

No encontro realizado durante a assembleia dos professores foi deixado claro que o envio do projeto de lei para a câmara seria o 1º passo. Na lei foi colocado o artigo 4º que trata exatamente da homologação judicial para liberação dos recursos. A lei só teria validade após a liberação no âmbito federal. Ou seja, o pagamento dos 60% desse recurso aos professores estaria condicionado à liberação judicial. A lei foi feita em comum acordo com os professores, sindicato e vereadores que se fizeram presentes.

A modificação feita na lei pela Câmara Municipal retirando o artigo 4º fez com que o Ministério Público solicitasse através de uma ação civil pública, junto a justiça federal, e na noite desta quinta-feira (19), foi determinado pelo Juiz Federal Rafael Ianner Silva o bloqueio total do recurso do precatório do FUNDEB, apesar da lei não estar sancionada pelo prefeito de Jaguarari. A prefeitura de Jaguarari vai fazer todos os esclarecimentos necessários na certeza de que, a par dos fatos, a justiça federal desbloqueei os recursos.


ASCOM - Prefeitura de Jaguarari

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