14 de janeiro de 2020

PREVIDÊNCIA: RUI COSTA PEDE PARA AL-BA SUSPENDER VOTAÇÃO DA PEC


Após Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspender a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 158/2019, o governador Rui Costa (PT) pediu para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) retirar a reforma da Previdência dos servidores estaduais da pauta de votação da Casa.

O ofício foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (14). “Solicito que sejam retirados de tramitação a Proposta de Emenda Constitucional nº 158/2019 que modifica regras relativas ao Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos civis do Estado da Bahia e dá outras providências, e o Projeto de Lei nº 23.722/2020, que altera a Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, e a Lei nº 11.357, de 06 de janeiro de 2009, e dá outras providências”, diz um trecho do encaminhamento.

Política Livre

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