3 de fevereiro de 2020

CAFÉ COM A PRIMME CONTABILIDADE – SEFAZ BA INTENSIFICA O COMBATE AS FRAUDES COM O USO DE MAQUINAS DE CARTÕES


O combate à sonegação está sendo cada vez mais intensificado pela SEFAZ BA. Muitas empresas optam pelo “jeitinho brasileiro” para burlar o sistema, porém, além do equivoco que estão cometendo ao acharem que dificilmente a Sefaz percebe, acabam assumindo um risco grande e também abrem mão do uso da legalidade para diminuição dos tributos, através da elisão fiscal.

O uso das máquinas de cartões de créditos (POS) com o CNPJ distinto do estabelecimento ou até em nome de Pessoa Física é uma prática danosa aos cofres públicos, pois faz com que as operações sejam omitidas ao fisco, impossibilitando o mesmo de acompanhar a movimentação da empresa junto aos sistemas que operam o processamento bancário. Ou seja, o faturamento da empresa não aparece nos bancos de dados da SEFAZ, quando adotada essa prática.

A SEFAZ está considerando como sonegação de impostos sobre a venda de mercadorias, e está punindo as empresas com base na Lei 7.014/96, com aplicação de multa de R$ 13.800,00 por equipamento irregular presente na empresa e em atividade.

Melhor o contribuinte andar “na linha” para evitar passivos fiscais através das multas aplicadas. A forma correta de diminuir impostos seria através da elisão fiscal, que é a prática legal de diminuir tributos.

Muito cuidado com os usos indevidos das maquinas de cartões em seu estabelecimento.

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Próxima segunda estaremos com um novo artigo por aqui. Até lá!
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