5 de fevereiro de 2020

ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2020 - PARTE IX: CALENDÁRIO ELEITORAL


 (Senhor do Bonfim, Bahia, 03 de FEVEREIRO de 2020)

*Josemar Santana

Dando continuidade à série de comentários e artigos sobre as Eleições Municipais do próximo ano, a abordagem a seguir vai tratar das disposições do CALENDÁRIO ELEITORAL para as Eleições de 2020.

O CALENDÁRIO ELEITORAL para as ELEIÇÕES de 2020 está disposto integralmente na RESOLUÇÃO TSE nº 23.606/2019, descrevendo as etapas do cronograma do processo eleitoral, estabelecendo mês a mês, as datas de atividades que começaram em 25 de novembro de 2019 e vão até 31 de dezembro de 2021.

CALENDÁRIO ELEITORAL

O texto integral desta RESOLUÇÃO ocupa mais de 60 (sessenta) laudas e por questões de espaço disponíveis nos Blogs para os quais este artigo será distribuído, vamos destacar apenas as datas de etapas principais, e um RESUMO até o DIA DA ELEIÇÃO, ficando a íntegra da RESOLUÇÃO 23.606 para consulta direta ao site do TSE. Vamos pois, às principais etapas do CALENDÁRIO ELEITORAL, incluindo as que já estão em vigor e as que virão até o DIA DA ELEIÇÃO:

Pesquisas Eleitorais

Desde o dia 1º de janeiro deste ano devem ser registradas, até cinco dias antes da divulgação, no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle) da Justiça Eleitoral.

Distribuição de Bens e Valores

Também desde 1º de janeiro deste ano a Distribuição de Bens e Valores pela Administração Pública está proibida, bem como a execução de programas sociais por entidades vinculadas a pré-candidatos.

Publicidade de Órgãos Públicos

Proibido desde 1º de janeiro deste ano a realização de publicidade de órgãos públicos com custos superiores à média dos gastos realizados no primeiro semestre dos últimos três anos.

Janela Eleitoral

De 5 de março a 3 de abril os vereadores podem mudar de Partido sem punição por Infidelidade Partidária, para concorrerem a cargos majoritário ou proporcional. É a proteção da chamada JANELA ELEITORAL.

Dia 4 de Abril (Seis meses antes do pleito)

- Fim do prazo para que novos Partidos sejam registradosna Justiça Eleitoral a tempo de lançarem candidatos próprios às ELEIÇÕES DESTE ANO.

- Fim do prazo para pessoas que pretendem ser candidatos tenham domicílio eleitoral na circunscrição do pleito e também para estar com a filiação aprovada pelo Partido pelo qual pretende concorrer.

- Fim do prazo para detentores de mandatos do Poder Executivo renunciem a seus cargos para se lançarem candidatos a vereador.

Data importante para os eleitores

Dia 6 de maio é o ultimo dia para os eleitores regularizarem suas situações na Justiça Eleitoral para poderem votar em outubro. Portanto, as pessoas que perderam o Recadastramento biométrico e tiveram título cancelado, deixaram de justificar a ausência nas últimas eleições ou ainda desejem alterar o domicílio eleitoral têm até o dia 6 de maio para resolver suas pendências, procurando o Cartório Eleitoral.

Arrecadação Facultativa de Doações

Dia 15 de maio é a data de início para arrecadação facultativa de doações por pré-candidatos aos cargos de prefeito e vereador, por meio de plataformas de financiamento coletivo credenciadas na Justiça Eleitoral.

Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC)

Quanto aos recursos disponíveis para financiamento de campanha mediante o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), serão divulgados, por sua vez,  no dia 16 de junho.

Pré-Candidatos apresentadores de Programas de Rádio e TV

Ficam proibidos de apresentar seus programas em Rádio e Televisão a partir de 30 de junho.

Vedação de algumas Condutas por parte de Agentes Públicos

A partir de 4 de julho os Agentes Públicos ficam proibidos de realizar nomeações, exonerações, e contratações, assim como transferências de recursos, entre outras atividades.

Convenções Partidárias

Podem ser realizadas para escolha de candidatos entre 20 de julho e 5 de agosto.

Direito de Resposta

A partir de 20 de julho os candidatos passam a ter direito de resposta à divulgação de conteúdo difamatório, calunioso ou injurioso por qualquer veículo e comunicação social.

Tempo Propaganda Eleitoral no Rádio e Televisão

No dia 20 de julho será contabilizada a distribuição partidária dos assentos na Câmara dos Deputados para o cálculo do tempo da propaganda eleitoral no Rádio e na Televisão.

Registro de Candidaturas

Devem ser protocoladas na Justiça Eleitoral, via internet, até às 23h59min do dia 14 de agosto.

Por meio físico, os requerimentos de registros de candidaturas devem ocorrer até às 19h do dia 15 de agosto.

Mas se os partidos não fizerem os registros de seus candidatos escolhidos em convenção, via internet ou por meio físico, os próprios candidatos poderão fazê-lo, pessoalmente, até o dia 20 de agosto.

Propaganda Eleitoral

A partir de 18 de agosto passa a ser permitida a Propaganda Eleitoral, inclusive na internet.

Os comícios poderão ocorrer a partir dessa data até o dia 1º de outubro.

A divulgação paga, na imprensa escrita de propaganda eleitoral e a reprodução na internet de jornal impresso com propaganda relativa ao primeiro turno serão permitidas até o dia 2 de outubro.

A distribuição de santinhos e a realização de carreats e passeatas podem ocorrer até o dia 3 de outubro, véspera do dia da eleição.

O horário eleitoral gratuito no Rádio e na Televisão passa a ser veiculado de 28 de agosto a 1º de outubro, portanto, durante 35 dias.

Julgamento dos Pedidos de Registro de Candidaturas

Dia 14 de setembro é o prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral para que todos os registros de candidaturas (esperados cerca de 500 mil) para o pleito de 2020 tenham sido julgados pelos respectivos Juízes Eleitorais.

Prisão de Candidatos

A partir de 19 de setembro, candidatos não poderão ser presos, salvo nos caos de flagrante delito.

Prisão de Eleitores

Eleitores não poderão ser presos a partir de 29 de setembro, salvo nos casos de flagrante delito.

Data das Eleições

Primeiro turno, dia 4 de outubro e Segundo turno, nos Municípios com mais de 200 mil eleitores, dia 25 de outubro.


RESUMO DO CALENDÁRIO ELEITORAL
(Período 1º de Janeiro a 4 de outubro de 2020)

CALENDÁRIO ELEITORAL 2020


ÍNTEGRA DO CALENDÁRIO ELEITORAL
(Resolução TSE nº 23.606/2019)

Acesso: www.tse.jus.br

OBSERVAÇÕES: 1 – ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2020 é uma série de artigos e comentários sobre as eleições do próximo ano e está sendo tratada em PARTES, (aqui vai a PARTE IX), semanalmente, publicadas nos principais Blogs da Região e no site www.santanaadv.com, de preferência toda segunda-feira, para informações que possam esclarecer ao leitor (eleitores e candidatos, ou não), sobre o que está disponível pela Justiça Eleitoral, para o Pleito de 2020.

 2 – Na PARTE X, encerrando esta série de artigos e comentários, vamos mostrar a PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NAS ELEIÇÕES DE 2020, com normas específicas de regulamentação.

  *Josemar Santana é jornalista e advogado, especialista em Direito Eleitoral, Direito Público, Direito Criminal, integrante do Escritório SANTANA ADVOCACIA.               

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.