9 de março de 2020

CAFÉ COM A PRIMME CONTABILIDADE: SOU MEI, ESTOU OBRIGADO A ENTREGAR DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA?


Caros leitores, vamos esclarecer uma dúvida que muitos Microempreendedores individuais (MEI’s) possuem a respeito da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF): O é obrigado a entregar a DIRPF?

Vamos lá, ajudaremos você a tirar mais esta dúvida.

Na semana passada explicamos a respeito da DIRPF, mencionando as dúvidas mais corriqueiras dos contribuintes. Para hoje continuaremos o mesmo assunto, porém com foco no MEI. Vamos demonstrar como seria a declaração do mesmo e quando ele está obrigado.

Já sabemos que uma das obrigatoriedades para apresentar a Declaração de IRPF 2020 é ter recebido no ano de 2019 acima de R$ 28.559,70. Com isso, o MEI deve se atentar. Porém, este valor não é referente ao faturamento da Pessoa Jurídica, que é o valor recebido por desempenho de suas atividades, que tem o limite de R$ 81.000,00. O valor que obriga a apresentar a DIRPF está ligado ao lucro distribuído da Pessoa Jurídica para a Pessoa Física.

Para o MEI declarar, temos que analisar duas situações:

01 – Daquele MEI que não possui Escrituração contábil:

Esse é a situação mais corriqueira, tendo em vista que não precisa contratar serviços de contabilidade para enviar obrigações mensais para o governo. (OBSERVAÇÃO: Neste caso de encaminhar obrigações para o governo, não seria necessário, mas quer crescer? Contrate um bom profissional de contabilidade, ele te ajudará na gestão do seu negócio).

A distribuição de lucro  integral da empresa à pessoa física é isento de Imposto de Renda, porém, por não manter uma escrituração contábil regular, esse valor isento se limita ao valor do Lucro Presumido, que é um percentual já estabelecido que depende da atividade exercida pela empresa. Empresa que opera com vendas possui um lucro presumido de 8% da renda bruta.  Empresa que trabalha com transporte de passageiro possui um lucro presumido de 16% da renda bruta. Empresa que presta serviços possui um lucro presumido de 32% da renda bruta.

Vamos para um caso prático:

Um comerciante de gêneros alimentícios MEI obteve uma renda bruta no ano no valor de R$ 65.000,00 no ano de 2019. O custo das mercadorias vendidas (Valor da compra) representam R$ 48.140,00. Sua receita Liquida é de R$ 16.860,00. Suas despesas somaram um valor R$ 10.000,00. O Lucro Líquido da empresa foi de R$ 6.860,00. Vejam, essa empresa não teve escrituração contábil, com isso, seu lucro presumido e não tributável é apenas no valor de R$ 5.200,00 (65.000,00 x 8%). Na sua DIRPF será incluso na ficha de rendimentos isentos e não tributáveis o valor de R$ 5.200,00, já na ficha rendimentos tributáveis, deverá ser incluso o valor de R$ 1.660,00. Esse valor não obriga o MEI a declarar.

2 – MEI que possui escrituração contábil

Neste caso não há um limite máximo para o lucro isento, ou seja, o valor auferido como lucro distribuído  poderá ser declarado na ficha rendimentos isentos e não tributáveis de forma integral.  Esta situação 2 não será utilizado os percentuais do Lucro Presumido.

Se ainda possui alguma dúvida sobre DIRPF, entre em contato conosco da Primme Contabilidade & Gestão de Negócios. Estaremos disponíveis e prontos para atender você. 

Nós da Primme Contabilidade & Gestão de Negócios estamos disponíveis e preparados para analisar seu caso.

Entre em contato conosco!

Próxima segunda estaremos com um novo artigo por aqui. Até lá!

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