16 de março de 2020

CAFÉ COM A PRIMME CONTABILIDADE – TER EMPRESA OBRIGA A DECLARAR IMPOSTO DE RENDA?


Dúvida de muitos empresários, quando o assunto é declaração de imposto de renda pessoa física, é sobre o proprietário ou sócio de empresa ser ou não obrigado a declarar imposto de renda. Para tanto, o que deve ser observado é a situação de obrigatoriedade já elencada em artigos anteriores, não a de possuir um CNPJ. São elas:

1 - recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 em 2019;
2 - recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superiora R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);
3 - obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
4 - relativamente à atividade rural:
a) obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 (cento e quarenta e dois mil, setecentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos);
b) pretenda compensar, no ano-calendário de 2019 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2019;
5 - teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais);
6 - passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro; ou
7 - optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Já a situação de possuir um CNPJ, por si só, não obriga a entrega da declaração de IR como pessoa física. Válido lembrar que, normalmente, os bancos solicitam comprovante de Renda, para isso, caso o contribuinte não seja obrigado a declarar, a entrega da DIRPF seria interessante. Outra situação é que, a empresa possui sua própria declaração, que é obrigatória, mesmo sem ter tido movimentação, porém não confunde com o contribuinte Pessoa Física.

Caso o contribuinte seja obrigado a declarar, deve ser observados algumas dicas:
- O contribuinte deverá informar a detenção das cotas na ficha de Bens e Direitos da sua declaração

- O pró-labore deve ser informado na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ

- A remuneração entre como lucros e dividendos, a informação deve constar na ficha Rendimentos Isentos e Não-Tributáveis

Gostou?
Nós da Primme Contabilidade podemos entregar segurança para você na hora de contratar um empregado doméstico.

Entre em contato conosco!
Próxima segunda estaremos com um novo artigo por aqui. Até lá!
SEGUE NOSSOS PODCAST’s: Clica no Link: https://www.spreaker.com/show/3690680
Eu sou o seu contador!
Todos os textos são de autoria dos contadores da Primme CONTABILIDADE
Praça Juracy Magalhães, 290 – 1° andar (30m do Banco Bradesco) – Centro - Senhor do Bonfim/BA.
74 3541 0379
contatoprimmecontabilidade@gmail.com

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.