20 de março de 2020

EFEITOS DO CORONAVÍRUS COMEÇAM A IMPACTAR EM DECISÕES DO JUDICIÁRIO


No dia 17 de Março do corrente ano, o Escritório de Advocacia Dr. Pedro Cordeiro, ingressou com pedido de prisão domiciliar de uma senhora que enquadra-se nos parâmetros do grupo de risco pré-estabelecido pela Organização Mundial de Saúde como mais vulneráveis aos impactos do COVID-19.
Em decisão proferida no dia 19 de Março de 2020, o Juízo de Direito da Comarca de Jaguarari deferiu o pedido formulado pelo Dr. Pedro Cordeiro determinando a imediata soltura da custodiada.

Em entrevista o Advogado esclarece: “O mundo está passando por uma pandemia relacionada COVID-19, que já está trazendo transtornos a nossa região e que provavelmente irá chegar ao Presídio de Juazeiro que se encontra em situação de superlotação. Então, caso venha a acontecer algo com algum custodiado a culpa será exclusiva do Estado.”

Trata-se de Ação pioneira na microrregião onde se busca a preservação da comunidade carcerária pelo contexto de superlotação, que é de conhecimento público, e encontra-se totalmente vulnerável ao novo coronavírus.

Blog do Netto Maravilha

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