12 de março de 2020

MPF REQUER QUE UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIO EFETIVEM SERVIÇOS DE SAÚDE EM SENHOR DO BONFIM (BA) E PAGUEM R$1MI EM DANOS MORAIS


O Ministério Público Federal (MPF) acionou, no último dia 19 de fevereiro, a União, o estado da Bahia e o município de Senhor do Bonfim para que seja efetivada imediatamente a prestação dos serviços de obstetrícia e ortopedia na cidade – a 382km de Salvador, no centro norte da Bahia. O órgão requer que o município realize mensalmente 234 atendimentos ortopédicos e, no mínimo, 200 partos, que a União e o Estado realizem o repasse de verbas necessárias, além do pagamento, pelos três entes, de R$1 milhão por danos morais coletivos.

Entenda o caso – Na região do Vale do Médio São Francisco, a assistência à saúde pública é viabilizada por meio da Rede Interestadual de Atenção à Saúde do Médio Vale do São Francisco (conhecida como Rede Peba), formada por gestores municipais, estaduais e federal. A Peba atua na articulação de ações e serviços de saúde para mais de 2 milhões de habitantes nos 53 municípios nas macrorregiões de Petrolina e Juazeiro, incluindo Senhor do Bonfim.

Ao acompanhar a atuação da Rede Peba, o MPF apurou que o Hospital Universitário da Universidade Federal do Vale do São Francisco (HUT/Univasf) , o Hospital Dom Malan e a Maternidade Municipal de Juazeiro têm operado acima de sua capacidade, por não haver a prestação de serviço de ortopedia e de obstetrícia em diversos municípios, incluindo a cidade de Senhor do Bonfim. Segundo a Peba, somente os habitantes da região deste município somam um sexto dos pacientes originados da Bahia, que somam 80% de todos os atendimentos dos hospitais em Petrolina e em Juazeiro.

Ortopedia – Em reunião da Rede Peba em 31 de agosto de 2018, ficou acordado que a União, por meio do estado da Bahia, destinaria verba para que a Prefeitura de Senhor do Bonfim disponibilizasse atendimentos ortopédicos. Além disso, após a reunião, o MPF expediu recomendação para que o município concluísse a contratação dos serviços de ortopedia. Porém a prestação do serviço não foi efetivada, apesar de os gestores municipais mencionarem que a entrega do serviço seria finalizada até junho de 2019.

Segundo a ação, ajuizada pelos procuradores da República Samir Cabus Nachef Júnior e Ticiana Andreas Sales Nogueira, em reunião da Rede em agosto do mesmo ano, o superintendente do HUT/Univasf informou que o hospital já havia ficado com 220 pacientes internados, batendo recorde de taxa de lotação, que é de 132 leitos. Ele solicitou, ainda, que o município de Senhor do Bonfim realizasse cirurgias ortopédicas, o que ainda não havia sido feito até o ajuizamento da essa ação.

Obstetrícia – Foi determinado, em reunião em 30 de abril de 2019, que a superlotação e as dificuldades financeiras enfrentadas pela Maternidade Municipal de Juazeiro tiveram origem no aumento considerável de partos realizados. Segundo apurado pelo MPF, a demanda passou de 250 para 450 partos mensais. Na reunião, representante da do Município de Senhor do Bonfim afirmou que a gestão está empenhada na reforma do hospital local e que o funcionamento vem ocorrendo de forma parcial, considerando a ausência pontual de médico plantonista. Desde então não foram observadas mudanças no cenário.

Última tentativa – Em um último esforço para resolver a situação sem a necessidade buscar a Justiça, o MPF realizou reunião com representantes do município de Senhor do Bonfim e do município de Campo Formoso – que faz parte da mesma região e possui hospital de pequeno porte pronto para realizar pequenas cirurgias, mas não dispõe nem de compromisso de repasse das verbas estadual e nem federal.

Ao final da reunião, o município de Senhor do Bonfim deveria se manifestar até 11 de fevereiro último ao MPF, porém sua resposta foi a oferta de 16 cirurgias mensais em ortopedia, com ampliação para 24 após a entrega da reforma das enfermarias do hospital local, para a qual não há prazo definido. O MPF considera que o número é bastante inferior ao previsto nas reuniões da Rede, que previam a prestação de 234 procedimentos em ortopedia por mês. Sobre os atendimentos em obstetrícia, não foram apresentadas mudanças.

Audiência Pública – O MPF realizou, ainda, audiência pública em setembro de 2019 para debater e refletir sobre a efetividade da Rede PEBA. Para o evento, aberto ao público e à imprensa, foram convidados representantes dos municípios da Rede; dos principais hospitais da região; do Ministério da Saúde; da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares; dos Ministérios Públicos de Pernambuco e da Bahia; da Central Interestadual de Regulação de Leitos; e das Secretarias Estaduais de Saúde de Pernambuco e da Bahia.

Pedidos – O MPF requer, ainda:

que o governo estadual seja obrigado a repassar ao município os recursos relativos aos procedimentos de média e alta complexidade para a prestação ou contratação dos serviços;
que a União repasse os recursos ao estado da Bahia, seja pelo Fundo de Saúde do Estado da Bahia ou por meio do repasse ao Fundo Municipal de Saúde;
A condenação da União e do estado da Bahia a repassarem os valores necessários aos serviços ortopédicos e obstetrícios;
que o município de Senhor do Bonfim seja condenado a manter o acordo com o CRIE, prestando os serviços de saúde no seu hospital ou através de rede particular.
Acesse a íntegra da ação.

Número para consulta processual (Pje): 1000948-44.2020.4.01.3302

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na Bahia
Tel.: (71) 3617-2295/2296/2200
E-mail: prba-ascom@mpf.mp.br
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Fonte: MPF-Ba

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