23 de março de 2020

PREFEITO DE PONTO NOVO ASSINA DECRETO COM NOVAS MEDIDAS EMERGENCIAIS EM RELAÇÃO A FEIRA LIVRE, FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO LOCAL E TRANSPORTES PÚBLICOS PARA CONTROLE E PREVENÇÃO AO CORONAVÍRUS


Na manhã deste sábado, dia 21, o prefeito Tiago Venâncio, após reunião com o Comitê de Crises do COVID-19 de Ponto Novo, assinou o Decreto Municipal n° 031/2020 o qual juntamente com o Decreto anterior nº 030/2020 disciplinam as medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19).
Neste novo Decreto, estão elencadas medidas especificamente em relação à feira-livre municipal, funcionamento do comércio local, eventos e transportes públicos, além de sugerir outras providências.



1. FEIRA-LIVRE: A partir de 22 de março de 2020, as atividades da feira livre de Ponto Novo -BA, acontecerão apenas com os feirantes do próprio município, funcionando até às 13h (treze horas). Sendo somente permitida nas feiras-livres, pelo período de 15 (quinze) dias, prorrogáveis caso seja necessário, a comercialização de itens alimentícios e de higiene, ficando suspensa a comercialização de vestuários, ferramentas, utensílios domésticos e afins, assim com a comercialização de bebidas alcóolica em todo o perímetro da feira-livre. Também ficando determinado o distanciamento de barracas de no mínimo 03 (três) metros entre elas;


2. TRANSPORTE PÚBLICO INTERMUNICIPAL: Ficam suspensos o transporte público municipal, pelo período de 15 dias, estando incluído todo tipo de transporte público no município, incluindo o transporte de pessoas por vans, ônibus e micro ônibus, seja pago ou gratuito, incluindo aqueles que transportam pessoas para as feiras-livres;


3. ESTABELECIMETOS COMÉRCIAIS: Todos os estabelecimentos comerciais deverão adotar medidas de restrições de acesso ao público, de modo a evitar aglomeração de pessoas, bem como adotar medidas de higienização do ambiente, visando conter a proliferação do Coronavirus;

4. CASAS LOTÉRICAS, AGENCIAS BANCÁRIAS, CORRESPONDENTES BANCÁRIOS E OUTROS: Evitar aglomerações de pessoas, adotando medidas para evitar as referidas aglomerações, garantindo o distanciamento mínimo de pessoa para pessoa, de pelo menos 2 metros;

5. EVENTOS PÚBLICOS E PARTICULARES: Ficam suspensas, no âmbito Municipal, todos os eventos públicos e particulares que gerem aglomeração de pessoas, tais como: eventos esportivos, shows, circos, parques, eventos culturais, passeatas, cavalgadas, uso de paredões e afins;

6. BARES E RESTAURANTES: Fica, pelo período de 15 (quinze) dias, prorrogáveis caso seja necessário, limitado o funcionamento de bares e restaurantes do Município até às 22 (vinte e duas) horas;

7. APARELHOS DE SOM AUTOMOTIVO E EM BARES: Fica suspenso pelo período de 15 (quinze) dias, prorrogáveis caso seja necessário, a utilização de som, inclusive automotivos, nos bares e restaurantes em todo o município.

Assessoria de Comunicação
Prefeitura Municipal de Ponto Novo - BA

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