20 de março de 2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDORINHA PUBLICA DECRETO COM MEDIDAS A SEREM TOMADAS REFERENTE AO NOVO COVID-19


Na tarde do dia 19 de março (quinta-feira) foi publicado pela Prefeitura Municipal de Andorinha o Decreto de Nº 062, que visa informar e resguardar a população referente ao novo Coronavírus (Covid-19).

Foram diversas reuniões para averiguar a melhor forma de lidar com a presente situação, iniciando no dia 17 de março, com uma reunião interna entre secretários municipais, gabinete do Prefeito e ASCOM, seguida de uma reunião com representantes da Secretaria de Saúde do Município, a equipe da Secretária de Educação e os Diretores das Escolas, no dia 18 de março ocorreu uma reunião entre os Prefeitos da Região e Secretários Municipais envolvidos na temática, pela manhã e pela tarde reunião entre Secretários, Prefeito Municipal, Advogados do Município e representante da Empresa Ferbasa, que informou todas as medidas que estão sendo tomadas pela empresa para prevenção da saúde dos funcionários.

O Decreto de nº 062 publicado, pontua medidas necessárias a serem tomadas pelo Governo Minha Terra, Meu Orgulho, para inibir a proliferação do Coronavírus, na busca da proteção de toda a população. Dentre as pontuações, ficou decretado para o enfrentamento inicial da emergência de saúde decorrente do coronavírus - CODV-19:

• Qualquer evento público e particular, seja ele de caráter cultural, esportivo, religioso ou comemorativo, com ou sem fins lucrativos, no Município de Andorinha. (Suspensos pelo prazo de 30 dias)

• O atendimento ao público nas repartições públicas municipais, ressalvados os serviços públicos essenciais. (Suspensos pelo prazo de 30 dias)

• As atividades e capacitação, treinamentos e similares, no âmbito do município, que impliquem em aglomerações. (Suspensos pelo prazo de 30 dias)

• Os deslocamentos, em viagens oficiais, de servidores lotados nos poderes executivo e legislativo, salvo em situações de excepcional interesse público, devidamente fundamentada pelo órgão requisitante do traslado. (Suspensos pelo prazo de 30 dias)

• Pelo prazo de 15 (quinze) dias corridos, prorrogáveis por igual período, por mais de uma vez, o funcionamento de academia(s) de ginástica.

• Os bares e restaurantes do Município de Andorinha deverão observar na organização de suas mesas a distância mínima de 2 (dois) metros entre elas.

• As aulas escolares, nas Unidades de Ensino Públicas e privadas, inclusive as Universidades e Cursos Técnicos, serão suspensas pelo prazo de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, devendo a autoridade sanitária, em caso de desobediência, fechar a Unidade de Ensino.

• A feira livre da sede do município será realizada em espaços públicos distintos, a serem definidos e delimitados, inicial e informalmente por agentes políticos e públicos que irão compor o comitê de que trata o art. 12º deste Decreto, com posterior regulamentação em ato administrativo a ser editado.

• O traslado de pacientes para outras unidades federativas, em Tratamento Fora de Domicílio - TFD ficará restringido, enquanto perdurar a situação de emergência, a pacientes portadores de neoplasias malignas (câncer).

• Os servidores com idade superior a 60 anos, bem como as gestantes, deverá exercer suas funções em sistema de home office, desde que não desenvolvam atividades essenciais e estratégicas.

Para Informações mais detalhadas abra o arquivo a seguir:

ASCOM Andorinha

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