27 de abril de 2020

BONFIM: SISMUSB PEDE 4 MESES DE SUSPENSÃO DAS COBRANÇAS DAS PARCELAS DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS DE SERVIDORES MUNICIAIS



Ofício nº 16/2020
Senhor do Bonfim, 23 de abril de 2020.

Ao Exmo. Prefeito de Senhor do Bonfim
Sr. Carlos Alberto Lopes Brasileiro

                              Prezado Sr. Carlos Alberto Lopes Brasileiro,

Cumprimentando-o cordialmente,o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Senhor do Bonfim (SISMUSB),pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos ou lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 16.449.597/0001-96, fundada em 22 de fevereiro de 1991, com sede na Rua Zelia Gathai, nº 79, Centro - Senhor do Bonfim/BA, CEP 48970-000, por seu presidente signatário, no uso de suas atribuições Constitucionais e Estatutárias de defesa dos direitos coletivos dos servidores públicos municipais, vem perante vossa senhoria SOLICITAR suspensão das parcelas dos empréstimos consignados concedido aos servidores públicos municipais e beneficiários do INSS, pelo período de 04 (quatro) meses, sem cobrança posterior de juro e multa.
O pedido se baseia devido determinação do Juiz Federal Renato Coelho Borelli da Justiça Federal do Distrito Federal, em ação popular nº (1022484-11.2020.4.01.3400), onde ficou decidida a suspensão do débito na folha de pagamento referente às parcelas dos empréstimos consignados por 04 meses, valendo para beneficiários do INSS e para servidores públicos (RPPS).
Vale ressaltar outro ponto importante na decisão, é que o valor do beneficio permanecerá o mesmo, ou seja, não sofrerá alteração.
Dessa forma, solicitamos e aguardamos uma posição do paço Municipal.

Raimundo Nonato Rodrigues de Oliveira
Coordenador Geral do SISMUSB

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