Olá caros leitores, como combinado, segue o segundo artigo referente às medidas do governo para amenizar os impactos do coronavírus nas empresas. Sabemos que é um momento de muita reflexão, porém as tomadas de decisões deverão ser feitas pelas empresas, principalmente para preservação do seu caixa.
Seguem as medidas mais importantes do governo quanto à área fiscal:
- O governo Zerou a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) cobrada em operações de crédito. A retirada do imposto vai contemplar operações contratadas entre 3 de abril e 3 de julho deste ano. Impacto de R$ 7 bilhões.
-Prorrogação no prazo de pagamentos de tributos federais em virtude da emergência de saúde do novo coronavírus. As contribuições previdenciárias devidas pelas empresas e pelos empregadores domésticos e as contribuições para PIS/Pasep e Cofins relativas a março e abril agora poderão ser recolhidas em julho e setembro, respectivamente.
-Redução de contribuições ao Sistema S em 50%.
- Adiamento da parte da União no Simples Nacional por 3 meses.
- Suspensão dos atos de cobrança da dívida ativa e facilitou a renegociação de dívidas, com parcelamento e prazo maior para quitar primeira parcela.
- Prorrogação para 30 de junho deste ano do prazo de apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) e da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei).
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Postaremos mais um novo artigo por aqui, dando continuidade as medidas que o governo está tomando para diminuir os impactos nas empresas. Até lá!
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