28 de abril de 2020

CORONAVÍRUS: CANUDOS E UAUÁ RECEBEM R$ 40 MIL DE TRANSAÇÕES PENAIS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS


A Justiça acatou pedidos realizados pelo Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Marcelo Cerqueira César, e determinou a liberação de R$ 40 mil oriundos de aplicação de pena de prestação pecuniária para os Municípios de Canudos e Uauá adquirirem materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia da Covid-19. Conforme a decisão proferida no último dia 17 pelo juiz José Carlos Rodrigues do Nascimento, serão destinados R$ 20 mil para cada Fundo Municipal de Saúde.

Segundo a decisão, os Municípios têm 60 dias para realizar a prestação de contas dos recursos liberados, depois de terminada a situação de calamidade pública nacional. Os pedidos seguem orientação da procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti, expedida do dia 27 de março, para que promotores de Justiça revertam os recursos provenientes da atuação judicial e extrajudicial para ações de enfrentamento da Covid-19, em especial para aquelas relacionadas aos serviços de saúde. O promotor de Justiça Marcelo Cerqueira se baseou em ato normativo expedido pelo Tribunal de Justiça da Bahia, que orienta os magistrados a destinarem os recursos provenientes do cumprimento de pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais para aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia Covid-19, a serem utilizados pelos profissionais da saúde.

Cecom/MP

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