22 de abril de 2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDORINHA LANÇA NOVO DECRETO COM DELIBERAÇÕES MAIS RÍGIDAS


A Prefeitura Municipal de Andorinha vem trabalhando arduamente no combate a Pandemia, através do seu Comitê de Combate ao Coronavírus, o primeiro Decreto com deliberações referente ao Covid-19 foi lançado no dia 19 de março de 2020. No dia 20 de abril um novo decreto foi lançado, ainda com a liberação para abertura de alguns comércios, porém com maior rigidez para aqueles que descumprirem as normas estabelecidas.

Dentre as deliberações do Decreto nº088 fica determinado que serão prorrogados por mais 10 dias as resoluções dos Decretos nº080 e nº082, estando suspensas as atividades comerciais na sede e zona rural do município, com potencial de aglomeração de pessoas, em razão da situação de Emergência em Saúde Pública declarada por meio do Decreto nº 063/2020.

Alguns dos comércios que tiverem estrutura para funcionamento de entregas poderão trabalhar dessa forma. A utilização de carros de som estará condicionada a publicação de medidas educativas à população, bem como divulgação de comunicados oficiais. E clínicas odontológicas poderão funcionar para urgência e emergência.

Estão abertos de 8 horas às 16 horas os seguintes estabelecimentos: Supermercados, açougues, peixarias e hortifrutigranjeiros; Laboratórios, Centros de saúde e demais serviços de saúde em funcionamento; Clínicas veterinárias; Lojas de vendas de alimentação para animais; Distribuidora água mineral e gás; Agências bancárias, instituições financeiras e cooperativas de crédito; Oficinas mecânicas e serviços; Hotéis e similares; e Funerárias. Já as padarias, farmácias, drogarias e postos de combustíveis terão o horário estendido de 05 horas às 22 horas.

É necessário informar que todos os colaboradores devem estar munidos de máscara, o estabelecimento deve estar sendo de 03 em 03 horas limpo com produtos específicos no combate ao Coronavírus, o comércio também deve disponibilizar produto antisséptico para funcionários e clientes e adotar todas as medidas estabelecidas pelas autoridades de saúde de prevenção ao contágio e contenção da propagação de infecção viral relativa ao COVID-19.

Ao que se refere as atividades escolares, fica prorrogada, entre os dias 21 de abril de 2020 a 21 de maio de 2020 no âmbito do Município, a suspensão das aulas escolares nas Unidades Públicas e Privadas, inclusive nas Universidades e Centro de Cursos Técnicos.

A tradicional Feira Livre do município está autorizada para realização, no dia 27 de abril de 2020 (próxima segunda-feira), porém estará restrita apenas para a comercialização de produtos oriundos da agricultura familiar de Andorinha, tendo início às 05 horas e findando às 13 horas. Recomenda-se que os feirantes mantenham o espaçamento lateral de, no mínimo, 03 metros, entre uma barraca e outra, os feirantes devem seguir as medidas de higienização recomentadas pela Secretaria Municipal de Saúde (utilização de máscara, limpeza das mãos e itens como balanças e cestas), solicitarem que os clientes mantenham o distanciamento de 2 metros entre si, buscar que não haja aglomerações e respeitar eventuais orientações dos fiscais.

O consumo de bebidas alcoólicas fica proibido em vias públicas da sede e zona rural do município, evitando-se entre os civis qualquer tipo de aglomeração. Os prepostos da fiscalização municipal devem aplicar imediatamente as sanções administrativas, do mesmo modo que poderão acionar a Polícia Militar do Estado da Bahia para o encaminhamento do infrator à respectiva Delegacia de Polícia Civil.
Para maiores esclarecimentos acesse o portal da Prefeitura Municipal de Andorinha e tenha acesso ao Decreto nº 88 completo.

ASCOM Andorinha

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