13 de abril de 2020

RECEITA FEDERAL ORIENTA A REGULARIZAÇÃO DO CPF NA INTERNET


Conforme amplamente anunciado, o Governo Federal disponibilizou auxílio emergencial de R$ 600,00 como medida de redução dos impactos econômicos causados pela pandemia da Covid-19. Um dos requisitos para o recebimento do benefício, estipulado pela legislação, é a sua solicitação por meio de aplicativo e a regularidade cadastral no CPF.

O aplicativo Caixa - Auxílio Emergencial, desenvolvido para o recebimento do benefício, apresentou um volume excessivo de acessos, o que pode ter impedido o cadastramento de muitos beneficiários. Antes de qualquer coisa, a Receita Federal orienta que o cidadão acesse novamente o aplicativo da Caixa, em diferentes períodos do dia, buscando seu cadastramento, pois a habilitação pode não ser possível na primeira tentativa.

Persistindo a impossibilidade de habilitação ao auxílio, por pendência no CPF, no aplicativo da Caixa, o contribuinte deve verificar se o seu CPF está na situação "Regular", consultando sua situação no site da Receita Federal, no seguinte endereço: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp,

Se o CPF estiver regular, qualquer restrição apresentada pelo aplicativo Caixa - Auxílio Emergencial não deve estar relacionada a uma pendência com a Receita Federal. Nesse sentido, é importante que o contribuinte verifique, no ato do preenchimento do aplicativo Caixa - Auxílio Emergencial, se o seu nome, o nome de sua mãe (se houver) e a sua data de nascimento coincidem com os dados constantes na base CPF da Receita Federal. Caso o cidadão confirme que tem a necessidade de regularização de dados do CPF, essa regularização poderá ser realizada de forma on-line e gratuita no site da Receita Federal.

Regularize ou atualize o CPF sem sair de casa

O cidadão pode regularizar ou atualizar seu CPF de forma autônoma, sem sair de casa, pelo site da Receita Federal. Os serviços CPF mais procurados podem ser obtidos nos links a seguir:

·        Para saber se o CPF está REGULAR, clique aqui;
·        Para regularizar o CPF que está SUSPENSO, clique aqui;
·        Para atualizar dados do CPF, clique aqui.

Quando a regularização do CPF é "Não Conclusiva", resolve-se também na internet

Durante o período da emergência de saúde pública provocada pelo coronavírus, caso a tentativa de regularização do CPF não seja concluída no site da Receita, o contribuinte deverá fazer o pedido de regularização pelo e-mail atendimentorfb.05@rfb.gov.br, sem sair de casa.

No e-mail solicitando a conclusão da regularização do CPF, o contribuinte interessado deve informar: nome completo; número do CPF; endereço; telefone; e, descrição resumida do pedido. Além desses dados, o contribuinte deve encaminhar, para o mesmo e-mail, a seguinte documentação digitalizada: cópia de documento de identificação oficial (RG, CPF, dentre outros); título de eleitor, se for obrigado ao alistamento eleitoral; comprovante atual de endereço; e, foto ("selfie") segurando o documento de identidade, em que apareça sua foto e o documento completo.

O interessado receberá, via e-mail, a resposta do pedido. Se aprovado, terá a confirmação da alteração/regularização solicitada (o que pode também ser verificado em consulta ao CPF no site da Receita Federal). Os pedidos encaminhados para esse e-mail estão sendo processados em dias úteis, das 8h às 17h, contudo, no último final de semana e feriado, diversos servidores da Receita Federal - inclusive aqueles que atuam na agência de Senhor do Bonfim - trabalharam, voluntariamente, para atender às centenas de mensagens encaminhadas pelos contribuintes pelo e-mail atendimentorfb.05@rfb.gov.br

Atendimento presencial está suspenso na Receita Federal em Senhor do Bonfim

A Agência da Receita Federal do Brasil em Senhor do Bonfim, assim como muitas outras agências da Receita no país, está com suas atividades presenciais TEMPORARIAMENTE SUSPENSAS em razão da emergência do coronavírus. Essas suspensões se deram em razão da falta de servidores fora de grupos de risco da Covid19 e em quantidades suficientes que permitissem a manutenção do atendimento presencial.

A suspensão da Agência da Receita Federal do Brasil em Senhor do Bonfim ocorreu no último dia 20 de Março, tendo sido afixados cartazes na porta da agência. A informação de suspensão da agência foi publicada no Diário Oficial da União do dia 20/3/2020 e no site da Receita Federal, conforme link

http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATBHE/UnidadesAtendimento/Unidades/InformacoesDasUnidades.aspx?unidade=05030

Como colocado nessa matéria, não obstante a suspensão temporária do atendimento dessa e de outras agências, todos atendimentos presenciais foram disponibilizados no site da Receita Federal no endereço receita.economia.gov.br ou, quando a solicitação não puder ser resolvida no site, pelo e-mail atendimentorfb.05@rfb.gov.br. Para atender às milhares de mensagens que chegam por esses canais virtuais, centenas de servidores da Receita Federal estão trabalhando, em retaguarda, nas respostas e soluções.

ME – RFB – SRRF05
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTAN
A

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