14 de abril de 2020

SINDSEP AJUÍZA AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONTRA O MUNICÍPIO DE CAMPO FORMOSO SOLICITANDO O FORNECIMENTO EPIs AOS SERVIDORES


O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Campo Formoso (SINDSEP) acionou o poder judiciário após receber denúncias da falta de dispositivos de segurança em diversos setores, inclusive em unidades de saúde. Foram apontadas a falta de luvas, máscaras, álcool 70% e até sabonete líquido. Outros relataram que tiveram acesso às máscaras cirúrgicas descartáveis, mas em quantidade insuficiente, considerando que as utilizam por até 15 dias, infringindo as  recomendações de autoridades da saúde, a exemplo da Anvisa em nota técnica n° 04/2020. Além da alta de EPIs, determinados servidores, integrantes do grupo de risco, apresentaram laudo médico comprovando sua condição e não tiveram o afastamento concedido.

Ao tomar conhecimento dos fatos, a entidade sindical buscou uma solução através de requerimento administrativo, entregue à Secretaria Municipal de Saúde no dia 19 de março, mas até o momento a pasta não respondeu o ofício, tampouco solucionou os problemas apontados.

Diante da inércia da gestão municipal, no último dia 06 o SINDSEP impetrou uma ação civil pública requerendo o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) em qualidade adequada e quantidade suficiente aos servidores públicos do Município que mantém suas atividades de atendimento ao público, especialmente aqueles que atuam na linha de frente ao combate do Covid-19. Além disso, solicitou o afastamento, sem prejuízo na remuneração, aos servidores que comprovadamente integram o grupo de risco para Covid-19. O poder judiciário se manifestou sobre o pleito no dia 08 de abril, determinando que o Município fosse notificado para manifestação do pedido de liminar no prazo de 24 horas a contar da notificação pelo oficial de justiça.

A presidente do SINDSEP, Marivalda Nascimento, assegura que “o sindicato está vigilante e em permanente atividade para defender todos os servidores, especialmente nesse momento que eles estão submetidos a riscos para saúde”. Já, Lúcio Sá, assessor jurídico da entidade, afirma que “...estamos diante de uma calamidade pública, nos preocupamos com a saúde dos servidores e de toda população, tendo em vista que a falta de EPIs pode aumentar a disseminação do vírus na cidade. Além disso, para cuidar da saúde  do povo campo formosense, precisamos assegurar a saúde dos servidores por meio de condições adequadas de trabalho."

ASCOM - SINDSEP

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