29 de abril de 2020

VEREADOR CLEITON VIEIRA APRESENTA PL AUTORIZANDO GOVERNO MUNICIPAL A INSTITUIR CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOA COM AUTISMO


O Presidente da Câmara Municipal de Senhor do Bonfim, vereador Cleiton Vieira, apresentou nesta terça-feira um Projeto de Lei, com o intuito de instituir o Cartão de Identificação para pessoa com transtorno do espectro autista, residentes em Senhor do Bonfim. Conforme detalhou o parlamentar, o projeto prevê que toda pessoa diagnosticada com transtorno do espectro autista, tem direito a obter Cartão de Identificação junto à Secretaria Municipal de Saúde, com nome completo, número da Carteira de Identidade ou Registro Geral e endereço, além do nome e telefone do cuidador ou responsável.

Além disso o Governo Municipal deverá entregar um adesivo de identificação para que sejam fixados nos veículos que transportem pessoas com Transtorno do Espectro Autista. “Logo, esta proposta de lei torna-se um importante mecanismo de garantia do direito das pessoas com autismo, assegurando o respeito e o tratamento adequado para estas pessoas. O transtorno do espectro autista consiste em um conjunto de síndromes complexas, que afeta a sociabilidade e o desenvolvimento do indivíduo”, destacou o parlamentar.

ASCOM – Cleiton Vieira

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.