26 de maio de 2020

É POSSÍVEL A REDUÇÃO DO VALOR DA PENSÃO DURANTE A PANDEMIA?

Eis a questão, durante a pandemia do novo coronavírus é possível alterar os valores da pensão?
O primeiro passo a ser seguido é analisar se os valores foram fixados por meio de acordo ou através de judicialização (via sentença). Em ambos os casos é possível haver suspensão/redução do valor da pensão.
Através da via judicial é de suma importância analisar o binômio: RAZOABILIDADE X NECESSIDADE.

Deve ser avaliado a necessidade de quem recebe pensão, bem como a capacidade de quem paga a pensão (fato tido como parâmetro no momento de fixar os valores).
A Análise deve comparar o momento em que a pensão foi fixada e o atual momento de crise. Na primeira hipótese é avaliado o critério padrão (razoabilidade x necessidade), já na segunda deve-se mostrar que o alimentante (pagador da pensão) não tem a mesma possibilidade de pagar que tinha anteriormente.

Vejamos os seguintes exemplos:

Exemplo 01: o alimentante era recepcionista de um hotel, mas teve seu contrato suspenso, está dependendo apenas do Auxílio Emergencial de R$600,00(seiscentos reais) “coronavoucher”.

Exemplo 02: o alimentante é funcionário público concursado da prefeitura e está trabalhando mesmo que pelo modo teletrabalho e seus salário ficou mantido.

É de fácil percepção que o trabalhador no exemplo 01 teve sua situação econômica financeira alterada para pior, ao contrário do trabalhador do exemplo 02 que em nada mudou seus rendimentos e não pode questionar redução.

O ideal do trabalhador do exemplo 01 é buscar um acordo extrajudicial para contornar a situação pelo menos até o fim ou redução da pandemia, mas caso não consiga, deverá ajuizar uma: AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.

Para conseguir a referida redução é imprescindível que desde o início da ação o pagador de alimentos demonstre que a crise do coronavírus afetou consideravelmente seus rendimentos, reduzindo assim seu quadro econômico.

Outra questão a ser discutida: É POSSÍVEL SER PRESO POR NÃO PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA DURANTE A CRISE DO CORONAVÍRUS??

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu suspender as prisões que decorrem do não pagamento da pensão alimentícia durante a pandemia.

No entanto, é necessário que o responsável pelo pagamento da obrigação comprove a incapacidade de pagamento por meio de documentos válidos.

Da mesma forma, o STJ decidiu que os alimentantes já presos por esse motivo poderão CUMPRIR A PENA EM REGIME DOMICILIAR durante a pandemia, haja vista que não representam risco à sociedade.

Contudo, os pais que se enquadram nesses casos NÃO ESTÃO LIVRES DA OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DA PENSÃO. Eles devem voltar a pagá-la logo que houver o restabelecimento de suas condições financeiras.

DIOGO COSTA
ADVOGADO
(PÓS-GRADUANDO EM DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL)
Fontes: https://www.jornalcontabil.com.br/pandemia-como-fica-a-pensao-alimenticia/

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