8 de junho de 2020

CAFÉ COM A PRIMME CONTABILIDADE –PRONAMPE -EMPRÉSTIMOS PARA MPE’s.


No artigo de hoje vamos trazer perguntas e respostas a respeito do Pronampe. Tendo em vista o momento que passamos, consideramos muito importante o empresário tomar conhecimento das situações que poderão ajudar a amenizar os impactos da pandemia.

01 - O que é o Pronampe e para quem se destina?

R: Estamos falando do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios. Será uma linha de crédito concedida quecorresponderá a até 30% (trinta por cento) da receita bruta anual calculada com base no exercício de 2019.

Tem como destino microempresa, que são aquelas empresas que aufiram, a cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00, e empresa de pequeno-porte, que são aquelas empresas que aufiram, a cada ano-calendário, o montante de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 4.800.000,00.

02 – Possuo menos de 1 (um) ano de constituição, como seria o calculo do que tenho direito?

R: No caso das empresas que tenham menos de 1 (um) ano de funcionamento, o limite do empréstimo corresponderá a até 50% (cinquenta por cento) do seu capital social ou a até 30% (trinta por cento) da média de seu faturamento mensal apurado desde o início de suas atividades, o que for mais vantajoso.

03 – Sou MEI, terei direito ao recurso?

R: Sim, o MEI tem direito. Caso ele tenha auferido em 2019 o montante de R$ 40.000,00, por exemplo, poderá pegar um valor de até R$ 12.000,00.

04 – Quais as instituições financeiras que irão operar com o crédito?

R: Banco do Brasil S.A., a Caixa Econômica Federal, o Banco do Nordeste do Brasil S.A., o Banco da Amazônia S.A., os bancos estaduais, as agências de fomento estaduais, as cooperativas de crédito, os bancos cooperados, as instituições integrantes do sistema de pagamentos brasileiro, as plataformas tecnológicas de serviços financeiros (fintechs), as organizações da sociedade civil de interesse público de crédito, e as demais instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, atendida a disciplina do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central do Brasil a elas aplicável.

5 -Quais as taxas de juros?

R: A taxa de juros máxima é de Selic + 1,25% ao ano.

6 – Qual o prazo de pagamento? Possui carência?

R: As parcelas do empréstimo deverão ser quitadas no prazo máximo de 36 meses.

Sobre a carência, o governo tinha vetado, mas, nessa quarta, dia 04/06/2020, resolveu voltar atrás sobre o assunto e autorizou os bancos a ofertarem uma carência de até oito meses de pagamento para as micro e pequenas empresas que tomarem crédito através do Pronampe.

7 -Quais a garantias e penalidades para a empresa?

R: Na concessão de crédito ao amparo do Pronampe deverá ser exigida apenas a garantia pessoal do proponente em montante igual ao empréstimo contratado, acrescido dos encargos, salvo nos casos de empresas constituídas e em funcionamento há menos de 1 (um) ano, cuja garantia pessoal poderá alcançar até 150% (cento e cinquenta por cento) do valor contratado, mais acréscimos.

A penalidade, que é a de pagar o empréstimo total antecipadamente, fica para questão de descumprimento do Art 2°§ 3º, que diz que as empresas terão obrigação de fornecer informações verídicas e de preservar o quantitativo de empregados em número igual ou superior ao verificado na data da publicação desta Lei, no período compreendido entre a data da contratação da linha de crédito e o 60º (sexagésimo) dia após o recebimento da última parcela da linha de crédito.

8 – É o governo que emprestará os recursos?

R:Não. As instituições financeiras participantes do Pronampeoperarão com recursos próprios e poderão contar com garantia a ser prestada pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO) de até cem por cento do valor de cada operação garantida.

Gostou?

Próxima segunda estaremos com um novo artigo por aqui. Até lá!

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