19 de junho de 2020

MATÉRIAS DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDORINHA REALIZADA EM 10/06/2020 POR VÍDEOCONFERÊNCIA

Matérias da 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Andorinha realizada em 10/06/2020 por vídeoconferência.

EXPEDIENTE:

Gabinete do Vereador José Vagner:

INDICAÇÃO Nº 026/2020:  -Indicando que o Executivo deste Município realize a reunião por videoconferência  entre Executivo, Legislativo, representação da Casa Lotérica de Andorinha e representação da Associação Comercial de Andorinha em caráter de urgência, com objetivo de discutir e pactuar soluções conjuntas para atual problemática em torno do atendimento da única Casa Lotérica existente em nosso Município em atendimento ao Requerimento nº 12/2020, de 03 de junho de 2020.
INDICAÇÃO Nº 027/2020:  -Indicando que o Executivo deste Município efetive a contratações de bandas, grupos musicais e artistas andorinhenses para realização de LIVES através da internet em comemoração ao tradicional São Pedro de Andorinha, em virtude do atual momento de pandemia em que vivemos, em atendimento ao Requerimento nº 11/2020, de 03 de junho de 2020.

INDICAÇÃO Nº 028/2020:  -Indicando que o Executivo deste Município emita relatório demonstrando em que foi utilizado os recursos oriundos da Compensação Financeira Pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM desde 01/01/2017 até a presente data e publique-o em suas páginas oficiais na internet, em atendimento ao Requerimento nº 05/2020, de 13 de maio de 2020.

INDICAÇÃO Nº 029/2020:  -Indicando que o Executivo deste Município sancione em caráter de urgência o PROJETO DO LEGISLATIVO Nº 02/2020 DE 20 DE MAIO DE 2020, que “Dispõe sobre o cesso público à informação mediante à disponibilização no site oficial e portal da transparência da Prefeitura Municipal de Andorinha dos recursos recebidos relativos ao combate ao COVID-19, bem como a sua destinação, no âmbito do Município de Andorinha e dá outras providências”, aprovado em 03 de junho de 2020.
 
Gabinete da Vereadora Maria de Lourdes G. de Almeida:


INDICAÇÃO Nº 002/2020:  – Indicando que o Executivo deste Município efetive o patrolamento e cascalhamento das estradas vicinais das seguintes localidades : Fazenda Sobradinho, Serra Branca e Carrancudo.

Gabinete do Vereador Agnaldo Oliveira Pinheiro:


INDICAÇÃO Nº 018/2020:  – Indicando que o Executivo deste Município efetive com urgência processo  de reparos das iluminações públicas de Medrado.

Gabinete do Vereador Ancelmo Lino da Silva:


INDICAÇÃO Nº 010/2020:  – Indicando que o Executivo deste Município efetive manutenção do acesso as Casas Populares no Bairro Vila Peixe.

INDICAÇÃO Nº 011/2020: – Indicando que o Executivo deste Município efetive manutenção em cascalho  na Rua do Curral, sentido Fazenda Salgado.

INDICAÇÃO Nº 012/2020: – Indicando que o Executivo deste Município efetive manutenção da estrada vicinal que faz a ligação do Contorno do Nilton a Izaura.


ORDEM DO DIA:

EMENDA SUPRESSIVA Nº 01/2020 – AO PROJETO DE LEI Nº 002/2020 (LDO), DE AUTORIA DO VEREADOR VAGNER LAVOR: Suprimindo – Anexo de Metas e Prioridades – Programa 0016, Desenvolvimento e apoio rural – Ação 1042, Construção e ampliação do Centro de Reprodução; REPROVADO

EMENDA SUPRESSIVA Nº 02/2020 – AO PROJETO DE LEI Nº 002/2020 (LDO), DE AUTORIA DO VEREADOR VAGNER LAVOR: Suprimindo –  Anexo de Metas e Prioridades – Programa 0022, Apoio as ações da Secretaria de Administração – Ação 1042, Manutenção do Dep. de Fomento ao Desenv. da Indústria e Comercio; REPROVADO

EMENDA SUPRESSIVA Nº 03/2020 – AO PROJETO DE LEI Nº 002/2020 (LDO), DE AUTORIA DO VEREADOR VAGNER LAVOR: Suprimindo –  Anexo de Metas e Prioridades – Programa 0018, Revitalização e manutenção do ensino fundamental – Ação 1135, Construção de Creches; REPROVADO

EMENDA SUPRESSIVA Nº 04/2020 – AO PROJETO DE LEI Nº 002/2020 (LDO), DE AUTORIA DO VEREADOR VAGNER LAVOR: Suprimindo –  Anexo de Metas e Prioridades – Programa 0003, Minha Casa Minha Vida – Ação 1070, Construção de unidades habitacionais; REPROVADO

EMENDA MODIFICATIVA Nº 03– AO PROJETO DE LEI Nº 002/2020 (LDO), DE AUTORIA DO VEREADOR VAGNER LAVOR:  Modificando Art. 62 § 2º. Os QDDs serão aprovados, no âmbito do Poder Executivo, pelo Prefeito e no âmbito do Poder Legislativo, por autorização legislativa pela maioria simples dos vereadores. REPROVADO

PROJETO DE LEI Nº 002, DE AUTORIA DO EXECUTIVO:   Dispõe sobre as diretrizes (LDO) para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. APROVADO

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