3 de junho de 2020

LEI DO VEREADOR CLEITON VIEIRA QUE CRIA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA AUTISTA É SANCIONADA


O prefeito Carlos Brasileiro sancionou, nesta terça-feira (2), a lei que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, residentes em Senhor do Bonfim, de expedição gratuita. O Projeto de Lei foi aprovado pela Câmara Municipal, com autoria do Presidente da Casa, Cleiton Vieira.

De acordo com a lei, toda pessoa diagnosticada com transtorno do espectro autista, tem direito a obter Cartão de Identificação junto à Secretaria Municipal de Saúde, com nome completo, número da Carteira de Identidade ou Registro Geral e endereço, além do nome e telefone do cuidador ou responsável.

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma disfunção neurológica cujos sintomas englobam diferentes características como a dificuldade de comunicação por deficiência no domínio da linguagem, a dificuldade de formar o raciocínio lógico, a dificuldade de socialização, além de prejuízos a respeito do desenvolvimento de comportamentos restritivos e repetitivos.


ASCOM - Cleiton Vieira

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