29 de julho de 2020

CAFÉ COM A PRIMME CONTABILIDADE – FIQUE POR DENTRO DA REFORMA TRIBUTÁRIA APRESENTADA PELO GOVERNO


Você tem acompanhado que os rumores da reforma tributária começaram a aumentar. Isso se deve ao fato de o senado, a câmara e o próprio governo estarem se mobilizando para um debate mais rápido em meio a tantas complicações e aumentos nos gastos públicos advindos da pandemia.

O governo apresentou, no dia 21/07, terça-feira passada, um texto que tem como principal objetivo a tentativa de melhorar a eficiência na arrecadação de impostos, assim como equilibrar o quadro fiscal devido a tantos gastos públicos. Além disso, existe a possibilidade, mas não agora apresentada, de tratamentos mais desafiadores como questões tributárias sobre dividendos, Imposto de Renda e transações eletrônicas.

Importante lembrar que há duas propostas de emenda constitucional (PEC), uma na Câmara e outra no Senado. As propostas são bem semelhantes, criam um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) com o nome de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). O próprio presidente da Câmara, afirmou que o governo apresentou uma proposta importante e convergente com esses textos das PECs 45 e 110.

Em uma perceptiva de andamento mais rápido, acredita-se que a proposta do governo, apresentada pelo Ministro Paulo Guedes, deve ser mais promissora do que as que estão em tramitação no Congresso, isso porque as duas são PEC (Proposta de Emenda Constitucional), que requer mudanças na Constituição Federal e demoram mais.

A reforma apresentada pelo governo acabou não sendo tão ampla como muitos esperavam. Basicamente ela traz a fusão de dois tributos, o PIS e Cofins, em um novo que seria a contribuição sobre bens e serviços (CBS). Ele irá impactar diretamente na classe média, isso porque o novo tributo aumentará a atual alíquota de PIS e Cofins de serviços como saúde, transportes, advocacia, educação, entre outros, passando de 3,65% para 12%.

Então, uma determinada empresa do lucro presumido que presta serviços, tendo como principal custo a mão de obra, deixará de recolher em um sistema cumulativo de 3,65% e passaria a alíquota de 12%, podendo em uma possibilidade, se creditar do valor pago nas operações anteriores. Tendo em vista esta situação, o governo deverá providenciar a desoneração da folha de pagamento, caso contrário a carga tributária será elevada.

Resumindo, caso não exista uma melhor compensação, que possivelmente virá, despesas privadas com educação e saúde poderão subir, devido ao aumento dos tributos.

A proposta busca diminuir o peso sobre os custos das indústrias que está sofrendo com a concorrência internacional. Existirá uma equalização dos tributos nas áreas de serviços, justamente porque esses não sofrem com as concorrências internacionais.

Vamos seguir os próximos passos da tão esperada e complexa Reforma Tributária.


Gostou?

Próxima segunda estaremos com um novo artigo por aqui. Até lá!

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