20 de julho de 2020

CAFÉ COM A PRIMME CONTABILIDADE:MP 927 QUE EVITOU DEMISSÕES NA PANDEMIA IRÁ CADUCAR


O governo Federal vem adotando muitas medidas econômicas para que as empresas tenham o menor impacto possível diante das consequências advindas com a pandemia do Coronavírus. Dentre elas, temos a prorrogação de impostos, medidas para maior facilidade de empréstimos, Benefício Emergencial e maior flexibilidade na relação empregatícia, isso para não demissão em massa.

A flexibilização na relação do trabalho veio através daMP 927, que trata de situações que relaxam algumas regras da CLT, isso para eu não fosse necessário a demissão em massa de trabalhadores. Os efeitos da MP 927 foram positivos, porém, depois da retirada de pauta na última quarta-feira do Senado Federal, a mesma perdeu validade a partir de hoje, segunda-feira, com isso é importante o empresário ficar ciente do que poderá fazer a partir de agora que não contará mais com a medida provisória.

Só lembrando, em março a MP 927 foi editada e permitia com que as empresas pudessem negociar diretamente com seus colaboradores, isso sem intermediação com sindicatos, situações como férias antecipadas, home office, banco de horas e feriados antecipados. Entenda como fica essas situações agora que voltaram a ter os efeitos da CLT.

- Férias Coletivas: O empregador deve voltar a comunicar férias coletivas ao sindicato laboral e ao ministério da economia, assim como deve ser concedida com um período mínimo de 10 dias.

- Férias individuais: Com a MP 927, ficou permitida com que a empresa concedesse tendo a comunicação de 48hrs antes, que fossem gozadas com períodos mínimos de 5 dias, o terço não precisaria ser pago no momento concedido e o período aquisitivo não precisaria ainda ser transcorrido.A partir de agora volta que a comunicação deve ser com 30 dias de antecedência, o tempo mínimo de concessão volta a ser de 10 dias, o período aquisitivo deve ser cumprido e o terço constitucional volta a ser pago no prazo normal.

- Banco de horas: Pela MP o banco de horas podia ser compensado em até 18 meses, porém volta a ser de 6 meses.

- Feriados: Não poderá mais antecipar o gozo de feriados não religiosos

- Teletrabalho:Para trabalho remoto o empregador não poderá mais determinar unilateralmente a alteração do regime de trabalho.

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