3 de agosto de 2020

CAFÉ COM A PRIMME CONTABILIDADE: COMO FICA INSS DE QUEM TEVE SUSPENSÃO E REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO E DO SALÁRIO?


Fala caros Primmes!! 

Você já está ciente que desde o mês de abril as empresas estão autorizadas a suspender e reduzir a jornada do trabalho assim, consequentemente, como o salário do funcionário, isso para que durante este tempo de pandemia elas pudessem manter os postos de trabalhos de seus colaboradores. Os funcionários passariam a receber totalmente pelo governo, em caso de suspensão, ou parte da empresa e parte do governo, em caso de redução de salário. Esse é o chamado Programa de Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que se trata da MP 936, já postado e mencionado aqui blog.

Bom, você já sabendo todas as características do Bem, a pergunta é: Mas e minha contribuição para a previdência, como fica?

Seu salário sendo reduzido ou até mesmo suspenso terá a contribuição ao INSS reduzida ou suspensa conforme a situação aplicada na empresa. Embora seja por pouco período, poderá impactar na aposentadoria, como no caso de carência ou até mesmo no recebimento do teto máximo.

Tendo em vista esse impacto, não apenas na aposentadoria em si, como em outros benefícios da Previdência, será interessante o contribuinte ter conhecimento das possibilidades para que possa tomar uma decisão mais assertiva e não ser pego de surpresa.

Uma solução é que o funcionário pague, através da Guia de Previdência Social (GPS), os valores complementares de INSS da redução ou o valor total no caso da Suspensão. Para suspensão, deve pagar a guia disponível no próprio site do INSS. O beneficiário poderá preenchê-la tanto usando o código 1406, caso recolha na alíquota de 20% ou 1473 caso recolha na alíquota de 11%. Já para redução deverá pagar a complementação através de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), com a utilização do CPF do segurado/contribuinte, no código de receita 1872 – Complemento de Contribuição Previdenciária, conforme Ato Declaratório Executivo CODAC/RFB nº 05, de 06/02/2020.

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