24 de agosto de 2020

CAFÉ COM A PRIMME CONTABILIDADE JÁ INICIOU A ENTREGADA DECLARAÇÃO DE ITR/2020


Olá Caros leitores, passando hoje para falar que teve inicio na segunda-feira passada, dia 17/08, a entrega da declaração de ITR/2020. O prazo vai até o dia 30 de setembro de 2020. 

Vamos responder algumas perguntas para que você fique por dentro do assunto.

- QUEM ESTÁ OBRIGADO A DECLARAR?

Está obrigado a declarar o proprietário, titular do domínio útil ou possuidora a qualquer título do imóvel rural tanto pessoa física ou jurídica, exceto a imune ou isenta.

- COMO ENTREGAR?

A declaração deve ser elaborada por maio do Programa Gerador da Declaração de ITR, disponibilizado na página da Receita Federal. Ela poderá ser transmitida pela Internet ou entregue em uma mídia removível acessível por porta USB nas unidades da Receita Federal.

- O QUE ACONTECE CASO NÃO ENTREGUE NO PERÍODO CORRETO?

A penalidade para quem entregar fora do prazo é de 1% (um por cento) ao mês ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do imposto devido, não podendo seu valor ser inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais). Se, depois da apresentação da declaração, o contribuinte verificar que cometeu erros ou omitiu informações, deve, antes de iniciado o procedimento de lançamento de ofício, apresentar DITR retificadora, sem a interrupção do pagamento do imposto apurado na declaração original.

- QUEM NÃO PRECISA DECLARAR?

Não incide o ITR para proprietários de pequenas glebas rurais. Estes proprietários não podem ter outros imóveis e devem explorar sua propriedade só ou com a família.

São pequenas glebas rurais:

Imóveis rurais que possuem 30 hectares ou menos;

Propriedades rurais com 50 hectares ou menos, localizadas em município compreendido no Polígono das Secas ou na Amazônia Oriental;

Propriedades rurais com 100 hectares ou menos, localizadas em município compreendido na Amazônia Ocidental ou no Pantanal mato-grossense e sul-mato-grossense.


Gostou?

Segunda-feira nos encontraremos aqui novamente.  Até lá!

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