20 de agosto de 2020

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE JAGUARARI INICIA CADASTRO DE ARTISTAS PARA AUXÍLIO EMERGENCIAL DA LEI ALDIR BLANC


Desde a última segunda-feira (17), a Secretaria de Educação de Jaguarari, por meio do Departamento de Cultura, iniciou o cadastramento de Artistas, Profissionais de Cultura e Espaços Culturais do município para repasse de recursos referentes à Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc.

A Lei estabelece um conjunto de ações que visa garantir uma renda emergencial para trabalhadores da Cultura durante o período de pandemia. O cadastramento poderá ser realizado presencialmente no período de 17 de agosto a 17 de setembro na sede da secretaria que está localizada na Praça de Convivência, s/nº, das 8h às 17h, ou através do e-mail: deptoculturasemec@gmail.com.

A Lei garante renda mensal a artistas e à manutenção de espaços artístico-culturais. O benefício será pago em três parcelas de R$ 600 reais mensais para trabalhadores da área, enquanto que para os espaços culturais, o valor varia entre R$ 3 mil à R$ 10 mil.

§ I – Compete aos Estados e ao Distrito Federal distribuir a renda emergencial mensal aos trabalhadores da cultura, em observância ao disposto no inciso I do Caput do Art. 2º da Lei 14.017 de 2020.

Quem pode receber?

Trabalhadores com atuação no setor cultural nos últimos dois anos, que não tenham vínculo formal de emprego e não tenham recebido o auxílio emergencial federal ou outros benefícios previdenciários ou assistenciais, seguro-desemprego ou valores de programas de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família. Além disso, não pode ter recebido, em 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

ASCOM – Prefeitura de Jaguarari

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