3 de setembro de 2020

FILADÉLFIA: PREFEITURA PAGA R$ 100 MIL POR TERRENO DO PRÓPRIO PREFEITO PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE



A Prefeitura Municipal de Filadélfia, no centro-norte baiano, desembolsou mais de R$ 100 mil para desapropriar um terreno do próprio prefeito, Louro Maia (DEM), que foi destinado à construção de uma creche infantil.


O contrato foi assinado em 2018 e a justificativa da gestão foi que a despesa foi “empenhada para aquisição de um terreno para construção da Creche Municipal, para atendimento da população”, principalmente os moradores dos bairros Novo, Boa Esperança, Progresso e Centro.


A autorização do empenho do valor foi assinada pelo próprio prefeito Lourival Maia, que tenta a reeleição neste ano, e pelo assistente administrativo Aleandro Gomes da Costa. Dois anos depois, a creche segue em construção e ainda não foi inaugurada.


A solicitação para a análise para a desapropriação do imóvel foi feita pela secretária municipal de Administração, Ana Laura Barbosa Maia, para que fosse eventualmente declarado a “utilidade pública” do procedimento para a construção da creche.


O laudo de avaliação foi emitido pela Comissão de Avaliação de Imóveis, que atestou as condições do imóvel de atender a população, incluindo as dimensões requeridas e o valor do metro quadrado.


De acordo com o laudo assinado por Filemon Andrade, que foi o relator, Rodrigo Diogenes Braga Teixeira e André Wilson Lopes da Silva Braga, não foi encontrado nenhuma propriedade do poder público “em condições de atender a demanda proposta”, motivo pelo qual foi dado o início à busca por imóveis particulares.

Sobre o terreno do prefeito, a comissão verificou que existia essa “grande área de terra que pode se adequar ao projeto de construção de Creche Municipal, sem qualquer necessidade de adequação de tamanho ou mesmo de acesso ao local, este que está inserido no Bairro Novo, nas proximidades do bairro Boa Esperança e Progresso”.


Uma fonte que fez a denúncia ao BNews afirmou que já foi protocolado um pedido ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) para que seja instaurada uma investigação contra o prefeito Lourival Maia.


Advogado e professor de Direito Administrativo da Unifacs, Pedro Salles diz que não existe uma “proibição expressa” quanto à prática, mas alerta para a violação dos princípios de “impessoalidade e moralidade”, previstos na Constituição e que regem as normas do poder público, o que pode configurar como ato de improbidade administrativa.


“Por mais que tenha sido respeitado todo o processo, isso não impede que sejam aplicados os princípios administrativos que tem espaço constitucional e prevalece sobre qualquer norma municipal que fundamente este ato. Entendo que é uma medida inválida”, diz o advogado.


Ainda que não haja um impeditivo legal, somente o texto das leis não é suficiente para descartar uma possível irregularidade. Segundo ele, é preciso uma análise minuciosa dos imóveis disponíveis na cidade, para que se comprove que o terreno do prefeito era a “única alternativa disponível”, quanto ao orçamento e localização.


Em nota, a prefeitura afirmou que o terreno precisava ter as dimensões necessárias para a obra, mas não foram encontrados imóveis de propriedade do poder público, e houve a necessidade de desapropriação de terreno de particular, que, neste caso, foi o do prefeito. A prefeitura ainda afirma que o valor pago foi inferior ao de mercado.


Leia a nota na íntegra:


A atual gestão municipal, trabalha pelo desenvolvimento da Educação e do município como um todo, tendo em vista o convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), visando a construção de uma Creche Municipal, a Prefeitura de Filadélfia criou uma Comissão de Avaliação de Imóveis, com o intuito de viabilizar e analisar um imóvel que correspondesse aos padrões do FNDE, com finalidade de atendimento e acessibilidade à população que reside nos bairros Centro, Progresso, bairro Novo e Nova Esperança.


O terreno precisava ter as dimensões necessárias para a referida obra, cuja pretensão inicial era de uma fachada de 45,5 (quarenta e cinco inteiro e cinco décimos) metros, por 60 (sessenta) metros de frente a fundo, equivalente a 2.730m2 (dois mil e setecentos e trinta metros quadrados).


A Comissão procedeu com a análise de terrenos públicos e privados, que melhor se enquadrassem nas exigências de localização e tamanho, mas não foram encontrados imóveis de propriedade do poder público, assim sendo, houve a necessidade de desapropriação de terreno de particular, que neste caso a titularidade era do prefeito, Louro Maia.


Na verdade, não trata-se de uma venda e sim de uma desapropriação realizada com base nos trâmites legais, até mesmo por um valor inferior ao de mercado, R$ 37,50 por metro quadrado, considerando o total da área de 2.730m2, que totalizou o valor de indenizatório R$ 102.372,27. A jurisprudência diz que o valor aceitável praticado para pagamento de indenização deve ser de acordo com o valor de mercado, que na época foi avaliado por R$ 65,24 centavos por metro quadrado.


Na verdade, o gestor municipal abriu mão de R$ 75.732,93, já que pelo valor de mercado o imóvel custaria R$ R$ 178.105,20, pensando no desenvolvimento e progresso da cidade, não mediu esforços para construção da Creche, inclusive a obra já está 70% concluída com previsão de entrega para o próximo mês (outubro), o interesse público nessa área visando o melhor para o futuro das crianças e famílias Filadelfenses não precisa nem ser justificado, mas infelizmente a oposição que que baseia-se no retrocesso e faz a política do quando pior melhor faz politicagem de tudo e dissemina fake News, na tentativa de manchar a imagem do atual gestor que lançou nesta terça-feira, 1º de setembro, sua pré-candidatura a reeleição.

Espaço aberto 

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