9 de dezembro de 2020

VEJA O RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENHOR DO BONFIM DESTA TERÇA-FEIRA




Nesta terça-feira, 08 de dezembro, foi realizada a 23º Sessão ordinária do 2º Período Ordinário, do ano de 2020, da Câmara Municipal de Senhor do Bonfim. Conduzida pelo Presidente da Casa, vereador, Cleiton Vieira Pinto. Havendo número legal é declarada aberta a Sessão. Atendendo o Regimento Interno desta Casa Legislativa em seu artigo 141, onde foi encaminhada a Ata da Sessão Ordinária anterior aos e-mails de todos os Vereadores, coloca em discussão e ninguém querendo discutir é colocada em votação, sendo aprovada.


Passa-se à leitura do expediente, que consta das seguintes matérias: Ofício Gab. Pref. nº 376/2020, que encaminha Projeto de Lei do Executivo Nº 023/2020; • PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 023/2020, que “autoriza o Poder Executivo Municipal a doar à Secretaria de Educação do Estado uma área pública situada nesta cidade, em razão de eminente interesse público, para ampliação de unidade escolar estadual (implementação de equipamentos esportivos) no Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães”; • PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 024/2020, que “Autoriza permuta de terrenos entre o Município de Senhor do Bonfim e Particular, dando outras providências". • PARECER da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final, ao Projeto de Lei Executivo nº 021/2020; • REQUERIMENTO Nº 010/2020, de autoria do presidente da Mesa, que “requer dispensa do parecer da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Orçamentária, ao Projeto de Lei do Executivo nº 021/2020”; • PARECER da Comissão de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final, aos Projetos de Decreto Legislativo nos 039/2020 e 040/2020; • INDICAÇÃO Nº 005/2020, de autoria do vereador João Carlos de Castro, que “ indica a liberação através de termo de concessão de uso o imóvel público do espaço denominado Sala Anexo 1 da Pirâmide, denominada Biblioteca Pública, que terá como cessionária a ACLASB Academia de Letras e Artes de Senhor do Bonfim”; • Ofício nº 010/2020, oriundo do gabinete do vereador Jorge Souza e Silva Filho, que justifica sua ausência na sessão ordinária que ocorrerá hoje, dia 08/12/2020; • Ofício nº 066/2020, oriundo do gabinete do vereador João Carlos de Castro, que justifica sua ausência na sessão ordinária ocorrida no dia 01/12/2020 e a que ocorrerá hoje, dia 03/12/2020; • Ofício nº 083/2020, oriundo do gabinete do vereador Hermógenes Gomes de Almeida, que justifica sua ausência na sessão ordinária de hoje, dia 03/12/2020. • Ofício Gab. Pres. Nº 268/2020, que justifica a ausência do vereador Cleiton Vieira Pinto na Audiência Pública e Sessão Ordinária do dia 3 de dezembro de 2020.


O Sr. Presidente passa para ordem dos Vereadores inscritos e franqueia a palavra ao primeiro, Vereador João Carlos de Castro. Dando continuidade franqueia a palavra ao segundo inscrito, Vereador Hermógenes Gomes de Almeida.


Iniciando a Ordem do Dia o presidente, atendeu a solicitação do vereador Laércio Muniz de Azevêdo Júnior, para que apresentasse o requerimento verbal ao projeto 021/2020 do Poder Executivo, referente a Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Orçamentária, que opina pela aprovação. Em seguida foi colocado em votação, sendo aprovado, pela maioria dos vereadores presentes.


PARECER da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final, ao Projeto de Lei Executivo nº 021/2020, o parecer que opina pela aprovação, foi discutido pelos vereadores Hermógenes Gomes de Almeida, Andreilto de Almeida Barbosa, Laércio Muniz de Azevêdo Júnior. Em Seguida o Parecer foi colocado em votação, sendo aprovado pela maioria dos vereadores presentes.


PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 021/2020, que “dispõe sobre complementação financeira aos Agentes de Combate a Endemias e Comunitários de Saúde, para alcançar o piso nacional das categorias, na forma que indica”. O projeto foi discutido pelos vereadores Laércio Muniz de Azevêdo Júnior, Hermógenes Gomes de Almeida, Gerivaldo Ribeiro Sampaio, Elizeu Conceição de Souza, Carlos Alberto Dias dos Santos. Colocado em votação o projeto foi aprovado por unanimidade, dos vereadores presentes.


PARECER da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final, aos Projetos de Decreto Legislativo nos 039/2020 e 040/2020; O parecer foi colocado em discursão, nenhum vereador querendo discutir, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.


O Presidente da Casa, vereador Cleiton Vieira, apresentou requerimento verbal para votação dos PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 039/2020 Nº 039/2020, de autoria do vereador Laércio Muniz de Azevêdo Júnior, que “concede Medalha Dr. José Gonçalves à empresa Vila Nova, no município de Senhor do Bonfim, e dá outras providências” e PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 040/2020, de autoria do vereador Cleiton Vieira Pinto, que “concede Medalha Dr. José Gonçalves ao Colégio Integração, e dá outras providências”, em conjunto, o requerimento foi aprovado por unanimidade.


Foi colocado em Discursão os PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 039/2020 e 040/2020, sendo discutido pelos vereadores Laércio Muniz de Azevêdo Júnior e Cleiton Vieira Pinto. O projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Não havendo mais nada para o momento, o Sr. Presidente deu por encerrada a Sessão.


Veja a Sessão Completa:  https://youtu.be/c0i22oPbnRk


Assessoria de Comunicação

Câmara Municipal de Senhor do Bonfim

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