25 de fevereiro de 2021

EX-PREFEITO DE BONFIM CONVOCA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEMONSTRAÇÃO E AVALIAÇÃO DE CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO 3º QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020




O Prefeito CARLOS ALBERTO LOPES BRASILEIRO – Gestão 2017/2020 convida a população bonfinense para participar da audiência pública das demonstrações e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 3º Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2020, em atenção aos dispositivos constitucionais, especificamente Art. 166 - § 1º da Constituição combinado com o Art. 9º - § 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal. A referida audiência acontecerá no dia 26 de fevereiro do corrente ano (sexta-feira), às 10h, no salão de reunião do Novo Leste Hotel, situado na Praça Lauro de Freitas, 44, Centro - Centro, Sr. do Bonfim-BA. *A sobredita audiência acontecerá no endereço acima informado em detrimento da recusa do Sr. Presidente da Câmara Municipal em ceder o espaço do plenário daquela Casa Legislativa, por duas vezes, conforme solicitado através de ofício protocolado e envio de e-mails, em total descumprimento aos dispositivos constitucionais e leis pertinentes. *


Na oportunidade, estamos cientificando a Mesa Diretora e todo colegiado, especificamente os edis membros da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Orçamentária da Câmara Municipal de Senhor do Bonfim-BA e o representante do Ministério Público Estadual em nosso município.


Em razão da pandemia desencadeada pelo Coronavírus e das recomendações de isolamento social, de modo a evitar a aglomeração de pessoas no local aonde acontecerá a citada audiência, a mesma será transmitida de forma remota através do Facebook Nonato Notícias.


Senhor do Bonfim-BA, 24 de fevereiro de 2021.


CARLOS ALBERTO LOPES BRASILEIRO

Prefeito Municipal – Gestão 2017/2020


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