1 de junho de 2021

ACUSADOS DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO EM SÃO PAULO CONSEGUEM HABEAS CORPUS APÓS CONTRATAR ADVOGADO BONFINENSE



A justiça de São Paulo concedeu habeas corpos para clientes de Dr. Pedro Cordeiro, mesmo estando foragidos, eles, mãe e filho são acusados de tentar matar uma pessoa na capital paulista, por motivo fútil, após discussão.


O Advogado impetrou junto a justiça que concedeu o habeas corpus para a mãe, porém os efeitos alcançam o seu filho, em contato com Pedro Cordeiro, o mesmo disse, “estou muito feliz em poder mostrar o meu trabalho no estado de São Paulo, lugar onde existem milhares de advogados, isso mostra a competência e credibilidade no exercício de minha profissão”.


Ainda não tem dia marcado para julgamento, mas Dr. Pedro Cordeiro afirmou que irá com seus clientes soltos.


Acompanhe o despacho do Relator, Alberto Anderson Filho.


DESPACHO 


Habeas Corpus Criminal Processo nº 2120348-81.2021.8.26.0000 

Relator(a): ALBERTO ANDERSON FILHO 

Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Criminal


Vistos. 


Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado por Pedro Cordeiro de Almeida Neto, advogado, em favor de (Cliente), alegando estar sofrendo ilegal constrangimento por parte do Juízo em referência.


Em breve síntese, o impetrante sustenta que a Paciente não fugiu para o Estado da Bahia, informando o atual endereço onde ela se encontra, alegando que a mesma ficou surpresa ao descobrir a ação penal instaurada em seu desfavor, pois não estava presente na ação delitiva. Argumenta que o reconhecimento por fotografia é inválido. Sustenta, ainda, que a decisão é carente de fundamentação idônea.


Pede a concessão da liminar para que seja revogada a prisão preventiva da Paciente, substituindo-a por outra medida cautelar diversa do cárcere, se o caso.


É o relatório. 


Consta dos autos que no dia 19 de setembro de 2020, a Paciente, juntamente com XXXXXXXXX, agindo em concurso de agentes e identidade de propósitos, por motivo fútil e emprego de recurso que dificultou a defesa do ofendido, tentaram matar XXXXXXXXXXX com disparos de arma de fogo, não se consumando o crime apenas em razão de os projéteis não terem atingido nenhum órgão vital de XXXXXXX e também por ele ter sido socorrido rapidamente.


No despacho que recebeu a denúncia foi decretada a prisão preventiva tanto da ora Paciente quanto de seu filho, também denunciado.


Verifico, em juízo de cognição sumária, que o despacho que recebeu a denúncia pode ter vício insanável que, eventualmente, tornará imperativa a decretação de sua nulidade.


Entretanto, essa decisão somente poderá ocorrer quando julgado o mérito do Habeas Corpus. 


Assim, não pelos motivos elencados no pedido inicial, DEFIRO EM PARTE A LIMINAR apenas para suspender decreto de prisão preventiva contra a paciente, expedindo-se contramandado de prisão ou, se o caso, alvará de soltura.


A presente medida é extensiva ao denunciado XXXXXXXXXX. 


Requisitem-se informações e com elas, dê-se vista dos autos à Douta Procuradoria Geral de Justiça. 


Cumpridas as providências acima determinadas, tornem os autos conclusos para julgamento. 


São Paulo, 28 de maio de 2021.


ALBERTO ANDERSON FILHO 

     Relator

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