18 de agosto de 2021

AÇÕES DO PODER LEGISLATIVO DE SENHOR DO BONFIM



Nesta terça-feira (17/08), a Câmara Municipal de Senhor do Bonfim, Estado da Bahia, realizou a 10° Sessão Ordinária do segundo período presidida pelo Vereador Idailton Galeguinho, com a seguinte pauta:


EXPEDIENTE 


• Projeto de Lei do Legislativo nº 074/2021, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera as Leis Municipais nº 1.359/2015 e 1.528/2020, dispondo sobre reposição inflacionária anual dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Senhor do Bonfim”;

 • PARECER da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Legislativo nº 065, de 16 de junho de 2021; 

• PARECER da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei do Legislativo nº 065, de 16 de junho de 2021; 

• PARECER da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Legislativo nº 066, de 16 de julho de 2021;

 • PARECER da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei do Legislativo nº 066, de 16 de julho de 2021. 


ORDEM DO DIA 


• PARECER da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Legislativo nº 065, de 16 de junho de 2021; 

• PARECER da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei do Legislativo nº 065, de 16 de junho de 2021; 

• Projeto de Lei do Legislativo nº 065/2021, de autoria do vereador Hermógenes Gomes de Almeida, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais, unidades básicas de saúde (UBS), Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e demais unidades de saúde e ambulatórios, situados no Município de Senhor do Bonfim- Bahia, de afixar em lugar visível e acessível ao público a lista dos médicos plantonistas e dos responsáveis pelo plantão e dá outras providências”; 

• PARECER da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Legislativo nº 066, de 16 de julho de 2021; 

• PARECER da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei do Legislativo nº 066, de 16 de julho de 2021; 

• Projeto de Lei do Legislativo nº 066/2021, de autoria do vereador Reinaldo José da Silva, que “Institui o Programa Municipal ‘Adote uma Escola’ e dá outras providências”.


DISCUTINDO O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 065/2021:


Vereador Cleiton Vieira (PCdoB): Parabenizou a autoria do Projeto. Segundo o edil, o Projeto facilitará a acessibilidade dos cidadãos aos médicos plantonistas e dos responsáveis pelo plantão.


Vereador Hermógenes Almeida (PT): Falou que o Projeto de Lei de sua autoria trará benefícios a população bonfinense. Segundo o edil, sempre que alguém vai a unidade de saúde em busca de atendimento médico, dirige-se a recepção para saber quem está de plantão. Considerando as razões que facilitará a acessibilidade dos Munícipes, o Vereador Hermógenes pediu que os edis que aprovem este Projeto. 


 Vereador Elizeu dos Temperos (PROS): O Vereador declarou que não votará favorável em um Projeto que irá expor a vida dos servidores públicos de Saúde. Para o edil, o povo quer atendimento e não saber quem é que está atendendo, a identidade ou CPF do médico. 


Vereador Helson de Carvalho (DEM):  Declarou que não há necessidade em expor os nomes dos Profissionais. O edil questionou porque o Vereador Hermógenes não colocou este Projeto em gestões anteriores. Segundo o Vereador Helson, haviam médicos que militavam, médicos do PT, que diziam está nas unidades de saúde, mas estavam em suas clínicas particulares.  


O PROJETO FOI REPROVADO POR 07 VOTOS CONTRÁRIOS, 05 VOTOS FAVORÁVEIS E 01 ABSTENÇÃO. 


DISCUTINDO O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 066/2021:


Vereador Reinaldo José (PROS): Utilizando a Tribuna, o Vereador falou que o Projeto de Lei de sua autoria, sendo aprovado, trará grandes benefícios ao Município.


Vereador Biro Biro (PRB): Parabenizou a autoria do Projeto de Lei e declarou-se favorável. 


Vereador Elizeu dos Temperos (PROS): Parabenizou a criação do Projeto de Lei. Segundo o edil, a gestão passada deixou as Escolas Municipais em péssimo estado. O edil ressaltou que este Projeto sendo aprovado, as empresas privadas ajudarão a regularizar o estado físico dos Colégios. 


Vereador Hermógenes Almeida (PT): Parabenizou a autor do Projeto de Lei, Vereador Reinaldo José, e ressaltou que será favorável aos projetos que beneficiem a população bonfinense independente de ser situação ou oposição. 


O PROJETO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 


ORDEM DOS INSCRITOS

Vereador Quinho do Carrapichel (PCdoB): O Vereador chamou a atenção da Gestão Municipal a respeito dos seus pedidos de providências e estradas vicinais que ainda não foram solucionados. 


Vereador Biro Biro (PRB): Faltou da sua viajem a Brasília e as conquistas por intermédio do Deputado Federal Marcio Marinho. O edil destacou que conseguiu para o Município, junto ao Vice-Prefeito Elizeu Rios e o Vereador Netinho do Táxi, 2 milhões de reais para a construção da Escola do Brisas. 


Vereador Hermógenes Almeida (PT): Usou a tribuna da Câmara para lembrar a importância do mês de agosto, ‘’Agosto Lilás’’, que conscientiza à Violência Doméstica. 


Vereador Cleiton Vieira (PCdoB): Iniciou a fala citando a sua Viajem Salvador - Ba, onde percebeu que está acontecendo na Capital Baiana o levantamento de adolescentes com comodidades que será a próxima etapa de vacinação contra a COVID-19. O edil falou que levará esta sugestão a Secretaria de Saúde de Senhor do Bonfim.   


Vereador Elizeu do Temperos (PROS): Chamou a atenção do Deputado Estadual Bobô, que segundo Elizeu, não está trabalhando e contribuindo no desenvolvimento de Senhor do Bonfim.


Vereador Idailton Galeguinho (DEM): Agradeceu a todos os edis pela corrente de oração destinada à sua família e chamou a atenção do Vereador Hermógenes Almeida sobre questionar o reajuste salarial dos servidores do Legislativo e constatar que foi rápida a passagem do Projeto do Executivo a respeito do reajuste salarial dos servidores municipais.  

ASCOM – CMSB.

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