25 de agosto de 2021

CONFIRA RESUMO DA SESSÃO DA CÂMARA DE VEREADORES DE BONFIM



Nesta terça-feira, 24/08, a Câmara Municipal de Senhor do Bonfim, estado da Bahia, realizou a 12° Sessão Ordinária do segundo semestre presidida pelo Vereador Idailton Galeguinho, com a seguinte pauta:


EXPEDIENTE 


• Projeto de Lei do Legislativo nº 076/2021, de autoria do vereador Reinaldo José da Silva, que “Torna obrigatória a prestação de socorro aos animais atropelados pelo atropelador no âmbito do Município de Senhor do Bonfim, na forma que menciona”;

 • Projeto de Lei do Legislativo nº 083/2021, de autoria do vereador Gilson Ernesto Leite Rodrigues, que “Dispõe sobre o programa ‘Bonfim está ON’, na praça Nova do Congresso e no calçadão Joviano [sic] Duarte por intermédio de convênios e parcerias público-privadas e dá outras providências”;

 • Projeto de Lei do Legislativo nº 088/2021, de autoria do vereador Arinaldo Urbano da Costa, que “Declara Utilidade Pública Municipal à Associação Comunitária dos Agricultores(as) Familiares da Comunidade Tradicional Quilombola de Cruzeiro e Adjacências, Zona Rural deste Município, e dá outras providências”;

 • Projeto de Lei do Legislativo nº 090/2021, de autoria do vereador Reinaldo Ferreira Santana, que “Institui a Semana Municipal do Ciclismo de Senhor do Bonfim do Estado da Bahia, entre os dias 15 a 22 [sic] de agosto, no Calendário Oficial dos eventos do Município e dá outras providências”; 

• REQUERIMENTO Nº 002/2021, oriundo do gabinete do vereador Idailton Jarle Santiago do Nascimento, que requer realização de Audiência Pública para tratar da “logística de atendimento aos estudantes da rede pública estadual de ensino no que diz respeito à distribuição dos cartões para o vale alimentação, bem como prestação de contas dos recursos designados para esse fim”;

 • INDICAÇÃO Nº 004/2021, de autoria do vereador Arinaldo Urbano da Costa, que sugere “Construção do Centro de Reabilitação e Fisioterapia I, em local estratégico, contemplando tratamento fisioterapêutico e uma equipe volante para assistência dos pacientes que não têm condições físicas para deslocamento até o supramencionado Centro, bem como a ampliação do atendimento e de profissionais do Centro de Reabilitação de Fisioterapia (I Centro de Saúde) ”;

 • INDICAÇÃO Nº 005/2021, de autoria do vereador Arinaldo Urbano da Costa, que sugere “Reavivar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência consoante ao estabelecido na Lei Municipal nº 1.197/2010, ‘Cria a Política Municipal de Atendimento a Apoio a Pessoas com Deficiência, e dá outras providências’”;

 • PARECER da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Resolução nº 003, de 18 de março de 2021.

 • Pedido de Providência nº 018/2021, de autoria do vereador Genilson Pereira de Souza, que solicita “Que seja providenciado a recuperação dos trechos mais críticos da estrada que dá acesso a Fazenda Urubu, interior do nosso Município”;

 • Ofício nº 079/2021, oriundo do gabinete do vereador Genilson Pereira de Souza, que justifica a ausência na Sessão Ordinária do dia 24/08/2021 em virtude de se encontrar em viagem oficial. 


ORDEM DO DIA 


• PARECER da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Resolução nº 003, de 18 de março de 2021; 


• Projeto de Resolução nº 003/2021, de autoria do vereador Reinaldo Ferreira Santana, que “Acrescenta e modifica dispositivos do Regimento Interno, e cria a Comissão Permanente da Agricultura e Meio Ambiente de Senhor do Bonfim e dá outras providências”; 


• REQUERIMENTO Nº 002/2021, oriundo do gabinete do vereador Idailton Jarle Santiago do Nascimento, que requer realização de Audiência Pública para tratar da “logística de atendimento aos estudantes da rede pública estadual de ensino no que diz respeito à distribuição dos cartões para o vale alimentação, bem como prestação de contas dos recursos designados para esse fim”.


DISCUTINDO O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2021:


Vereador Hermógenes Almeida (PT): Citou diversos aspectos de contribuição que o Projeto de Resolução trará para a Casa Legislativa. Moge falou que será bastante importante acrescentar mais uma Comissão na Câmara.


Vereador Rê do Sindicato (PT):  O edil falou que esta Comissão Permanente vem para contribuir no desenvolvimento municipal. Sendo aprovada, a Comissão fiscalizará as questões ambientais do Munícipio e contribuirá tanto na agricultura quanto no Meio Ambiente. 


Vereador Biro Biro (PRB): Parabenizou o autor do Projeto pela sugestão da criação desta Comissão. Segundo o edil, esta Comissão será de grande importância no parlamento e de grande serventia para os munícipes. 


O PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 003/2021 FOI APROVADO POR UNANIMIDADE.


DISCUTINDO O REQUERIMENTO Nº 002/2021:


Vereador Reinaldo José (PROS): Parabenizou o Vereador Idailton Galeguinho pela iniciativa de convocar uma audiência pública para esclarecer esta situação e solucionar tal problema.


Vereador Ary urbano (DEM): Em suas palavras, enfatizou a importância da realização desta audiência pública. O edil taxou como falta de vergonha tal ato e ressaltou que o caso deve ser apurado e os culpados indiciados.  


Vereador Biro Biro (PRB): Disse que o requerimento em discussão é providencial, para que possam inibir tentativas de desviar o dinheiro público para benefício próprio. O edil parabenizou a iniciativa e ressaltou a obrigação de os edis estarem envolvidos neste processo, pois são representantes do povo. 


Vereador Elizeu dos Temperos (PROS): Parabenizou a iniciativa de convocação para audiência pública que tratará do descaso com os estudantes da rede estadual de ensino.


O REQUERIMENTO N° 002/2021 FOI APROVADO POR UNANIMIDADE.


ORDEM DOS INSCRITOS:


Vereador Ary Urbano (DEM): Relatou sua presença na Inauguração do CPN – Centro de Parto Normal instalada do HDAM – Hospital Regional D. Antônio Monteiro. O edil parabenizou a administração do Prefeito Láercio Júnior, a Secretária de Saúde Renata Maia e a toda população pela valiosíssima conquista.


Vereador Rê do Sindicato (PT): Destacou na tribuna o Projeto que está em andamento para a comunidade de Sitio da Umburana. 


Vereador Elizeu dos Temperos (PROS): Falou que fica besta com as mentiras que o Vereador de oposição Hermógenes Almeida utiliza durante entrevistas. Elizeu mostrou-se indignado com as críticas de Hermógenes sobre sua última viajem.  O edil lembrou de uma denúncia realizada pelo Ex Vereador Laercio Muniz, que segundo o edil, Hermógenes teria feito ligação clandestina de água em sua residência. Para Elizeu, Moge não tem moral para falar sobre ele. 


Vereador Hermógenes Almeida (PT): Disse que nunca viu tantas invenções e criações a seu respeito. O edil falou que está peticionando uma queixa crime, pois entende que se deve manter respeito entre as pessoas. Hermógenes também destacou que recebeu em seu gabinete alguns Vereadores onde discutiram sobre implantações na Univasf.  


Vereador Biro Biro (PRB): Falou sobre a visita do Deputado Federal Márcio Marinho e do Deputado Estadual Jurailson Santos, onde foi liberado vários recursos para o investimento de Senhor 


Vereador Helson de Carvalho (DEM): Citou os benefícios que conquistou em viajem para Salvador com o Prefeito Laercio Júnior. Helson disse também que os Vereadores que foram atacados por Hermógenes, devem se defender. 


Vereador Idailton Galeguinho (DEM): Referindo-se ao Vereador Hermógenes Almeida, falou que está tranquilo em relação a petição que o Vereador citou quando utilizava a tribuna. O edil disse que este processo será apenas mais um de tantos que o Vereador de oposição reponde em Senhor do Bonfim. Idailton Galeguinho também lembrou a denúncia contra Hermógenes sobre o GATO de água instalado em sua residência.   


ASCOM – CMSB.

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