29 de setembro de 2021

AÇÕES DO PODER LEGISLATIVO



Nesta terça-feira (28/09), a Câmara Municipal de Senhor do Bonfim realizou a 21° Sessão Ordinária do 2° semestre presidida pelo Vereador Idailton Galeguinho, com a seguinte pauta: 


EXPEDIENTE 


• OFÍCIO Nº 142/2021 PROJUR, que encaminha Projeto de Lei complementar nº 003/2021; 

• Projeto de Lei Complementar nº 003/2021, oriundo do Poder Executivo, que “Regulamenta o Art. 60 da Lei Municipal nº 1.341/2014, instituindo a planta genérica de terrenos e a tabela de valores de edificações, e regula a forma de apuração do valor venal de imóveis para efeito de lançamento dos impostos predial e territorial urbano, e dá outras providências”; 

• INDICAÇÃO Nº 011/2021, oriunda do gabinete do Vereador Arinaldo Urbano da Costa, que indica “Reforma da Quadra com construção de vestuários e sanitários adaptados para portadores de necessidades especiais, localizada na Praça da Quadra, Distrito de Quicé”; 

• INDICAÇÃO Nº 012/2021, oriunda do gabinete do Vereador Arinaldo Urbano da Costa, que indica “Um estudo de viabilidade técnico para instalação de energia fotovoltaica (solar) nos prédios públicos municipais (Escolas, Hospital Regional, Secretárias, Unidades de Saúde, etc); 

• PARECER da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Executivo nº 021, de 23 de setembro de 2021; 

• PARECER da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Orçamentária ao Projeto de Lei do Executivo nº 021, de 23 de setembro de 2021; 

• Pedido de Providência nº 058/2021, de autoria da vereadora Maria do Socorro de Andrade, que solicita “Revitalização dos aparelhos de ginasticas do Parque da Cidade”; 

• Moção de Pesar nº 003-2021, subscrita pelos vereadores Cleiton Vieira Pinto e Genilson Pereira de Souza ao senhor Claudionor José de Almeida, falecido na data de 21 de setembro de 2021. 


ORDEM DO DIA 


• PARECER da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Executivo nº 021, de 23 de setembro de 2021;

 • PARECER da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Orçamentária ao Projeto de Lei do Executivo nº 021, de 23 de setembro de 2021;

 • PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 021/2021, que Altera a Lei Municipal Nº 1.446/2018, Que Autoriza a Celebração Termo de Filiação com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação da Bahia-ANDIME-BA; 

• Moção de Pesar nº 003-2021, subscrita pelos vereadores Cleiton Vieira Pinto e Genilson Pereira de Souza ao senhor Claudionor José de Almeida, falecido na data de 21 de setembro de 2021.


DISCUTINDO O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 021/2021:

Vereador Hermógenes Almeida (PT):Discutindo este Projeto de Lei, o Vereador Hermógenes citou a importância da ANDIME-BA, falou que conhece a capacidade da gestão e pela responsabilidade e obrigação de fazer as coisas corretas, os gestores municipais desejam realizar esta parceria. O Vereador declarou-se favorável a este Projeto. 


O PROJETO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 



DISCUTINDO A MOÇÃO DE PESAR Nº 003-2021:


Vereador Cleiton Vieira (PCdoB): Relatou momentos emocionantes de bate-papo com Senhor Claudionor José de Almeida. O Vereador pediu que todos os edis aprovem esta moção, pois o homenageado possui uma linda história em Senhor do Bonfim.

Vereador Quinho do Carrapichel (PCdoB):Prestou solidariedade aos familiares pela perda, ressaltou que o bairro de Umburanas perdeu uma peça importante que e deixará grandes saudades.Concluindo sua fala, o Vereador solicitou o apoio de todos os Vereadores para que votem favorável a esta moção. 

AMOÇÃO DE PESAR Nº 003/2021 FOI APROVADA POR UNANIMIDADE.


ORDEM DOS INSCRITOS


Vereador Cleiton Vieira (PCdoB): Nesta Sessão, o Vereador Cleiton Vieira ressaltou as visitas que realizou no fim de semana à comunidade Passagem velha e bairro Alto da Maravilha, onde os moradores solicitam pavimentação. O edil agradeceu o Secretário de Infraestrutura do Município e o parabenizou pelo trabalho.


Vereador Rê do Sindicato (PT): Ressaltou que vem acompanhando a implantação da Casa de Custodia no Município, processo que, segundo o mesmo, vem acompanhando de perto desde o seu mandato anterior. O edil ressaltou que o Município possui possíveis locais em que o aterro sanitário e a Casa de Custodia seja construída, não sendo em área urbana. 


Vereador Ary Urbano (DEM):Falou sobre sua indicação a quadra do distrito de Quicé para que seja reformada e agradeceu ao Vereador Rê do Sindicato pela consideração e apoio por lutarem juntos por esta obra no Distrito.


Vereador Biro Biro (PRB): Falou sobre a Audiência Pública que ocorreu nesta terça-feira (28/09), na Câmara Municipal de Senhor do Bonfim, promovida pelo Poder Executivo, onde discutiram A apresentação das metas fiscais do 2° Quadrimestre de 2021. O edil salientou que o encanamento de receitas, em 2 quadrimestres, encontra em 7,4%, que segundo o Vereador é uma boa notícia. E o comprometimento com índice pessoal encontra-se em 56,14%.


Vereador Hermógenes Almeida (PT): Sobre a Audiência Pública, disse que é preocupante as receitas correntes líquidas do Município. Segundo o edil, apesar de terem aumentado, o atual gestor recebeu R$ 6.935.511,71.O vereador também citou as porcentagens que o Prefeito Laercio Júnior utilizou na Educação, FUNDEB e Saúde. 


Vereador Quinho do Carrapichel (PCdoB): Parabenizou a Secretária de Educação pelo suporte em transporte dado aos alunos que estudam no CODETAN. O Vereador também chamou a atenção do Secretário de Infraestrutura de Senhor do Bonfim, solicitando do mesmo, um administrador para o Distrito de Carrapichel. 


ORDEM DA BANCADAS


Vereador Hermógenes Almeida (PT): Relembrou momentos em que o Prefeito de Senhor do Bonfim, Laercio Junior, quando vereador, questionava o ex gestor Municipal enquanto obras eram realizadas e árvores eram retiradas do local. O Vereador falou que através da internet acompanhou a insatisfação da população mediante a retirada das árvores da praça que será restaurada próximo a Igreja Catedral. O edil solicitou do Superintendente de Meio Ambiente que informe como será recuperada, revitalizada e quais árvores serão plantadas.  


Vereador Helson de Carvalho (DEM): Falou que esteve com os profissionais da CODEVASF fotografando 20 ruas que serão pavimentadas no Município e visitando as estradas vicinais que serão restauradas. Segundoo edil, nunca ouviu do Vereador Hermógenes Almeida cobranças de restauração das estradas vicinais e ruas asfaltadas. Mas, hoje, questiona a retirada de árvores das praças que serão reformadas. O Vereador Helson de Carvalho afirmou que que o Vereador de oposição não possui conhecimento a respeito das ações de retirada, que foi aprovada pelo Ministério Público, pelos Profissionais de Meio Ambiente e moradores de Senhor do Bonfim. O edil realizou comparativos das ações do governo passado e das ações do governo atual, que segundo o mesmo, está havendo desenvolvimento no Município, diferente da gestão anterior.


Vereador Biro Biro (PRB):Em sua oportunidade, o Vereador Biro Biro falou que o Vereador Hermógenes Almeida cometeu alguns equívocos quando discutiu sobre o índice percentual de 57,7%. O edil esclareceu que o Município já possui uma queda de 2,5% em dois quadrimestres. Sobre o percentual da educação, o vereador rebateu dizendo que no fechamento deste quadrimestre possui 9,58% de metas cumpridas. Sobre as árvores citadas pelo Vereador líder da oposição, Biro Biro anunciou que Senhor do Bonfim conseguiu 1.999,00 mudas pela AGROVALE. Também citou que o governo possui um plano de replantação de árvores aprovada pelo Ministério Público e que em breve a cidade será completamente arborizada. 


Vereador Elizeu dos Temperos (PROS): Realizou críticas ao comportamento do Vereador Hermógenes Almeida mediante aos parlamentares quando estão utilizando a tribuna. Segundo edil, o Vereador Hermógenes Almeida assumiu um cargo importantíssimo na CAR, mas não possui educação nenhuma. 


ASCOM – CMSB – “O FUTURO DO MUNICIPIO PASSA POR AQUI.”

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