27 de setembro de 2021

DATAS DE POSSE DE PRESIDENTE E GOVERNADORES VAI MUDAR A PARTIR DE 2027



O Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) 28/2021, que faz mudanças nas regras eleitorais. Entre elas, altera as datas de posse de presidente da República para 5 de janeiro e da posse dos governadores para o dia 6, a partir das eleições de 2026. Hoje, as posses do presidente e dos governadores ocorrem no dia 1º de janeiro. A PEC agora será promulgada.


Os candidatos eleitos para a Presidência da República e para os governos estaduais no ano que vem tomarão posse em 1º de janeiro de 2023, entretanto, seus mandatos durarão até a posse de seus sucessores, em 5 e 6 de janeiro de 2027.


Também foram realizadas outras mudanças, como a contagem em dobro dos votos dados a candidatos mulheres e pessoas negras, para efeito da distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral nas eleições de 2022 a 2030 – uma forma de estimular a participação de mulheres e negros na política.


Fonte: @agenciasenado

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