1 de outubro de 2021

AÇÕES DO PODER LEGISLATIVO



Nesta quinta-feira (30/09), a Câmara Municipal de Senhor do Bonfim realizou a 22° Sessão Ordinária do 2° semestre presidida pelo Vereador Idailton Galeguinho, com a seguinte pauta: 


EXPEDIENTE 


• INDICAÇÃO Nº 003/2021, oriunda do gabinete do vereador Gilson Ernesto Leite Rodrigues, que indica a tomada de “Providências quando à possibilidade de colocar um semáforo no contorno da R 407, que liga para AV. do contorno para o centro de Senhor do Bonfim, Bahia”; 

• PARECER da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 003, de 2 de setembro de 2021; 

• PARECER da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Orçamentária ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 003, de 2 de setembro de 2021;

 • PARECER da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Executivo nº 019, de 2 de setembro de 2021; 

• PARECER da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Orçamentária ao Projeto de Lei do Executivo nº 019, de 2 de setembro de 2021; 

• Pedido de Providência nº 020/2021, de autoria do vereador Genilson Pereira de Souza, que solicita a seguinte providência: “A implantação de redutores de velocidade do tipo quebra-molas na altura da rua Ozio Almeida, Distrito de Carrapichel”; 

• Ofício nº 087/2021, oriundo do gabinete do vereador Cleiton Vieira Pinto, que justifica a ausência na Sessão Ordinária do dia 30-9-2021, em virtude de estar executando atividade inerente ao exercício do mandato parlamentar fora da circunscrição do município; 

• Ofício nº 102/2021, oriundo do gabinete do vereador Genilson Pereira de Souza, que justifica a ausência na Sessão Ordinária do dia 30-9-2021, em virtude de estar executando atividade inerente ao exercício do mandato parlamentar fora da circunscrição do município. 


ORDEM DO DIA 


• PARECER da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 003, de 2 de setembro de 2021; 

• PARECER da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Orçamentária ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 003, de 2 de setembro de 2021; 

• Projeto de Lei Complementar nº 003/2021, oriundo do Poder Executivo, que “Regulamenta o Art. 60 da Lei Municipal nº 1.341/2014, instituindo a planta genérica de terrenos e a tabela de valores de edificações, e regula a forma de apuração do valor venal de imóveis para efeito de lançamento dos impostos predial e territorial urbano, e dá outras providências”; 

• PARECER da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Executivo nº 019, de 2 de setembro de 2021; 

• PARECER da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Orçamentária ao Projeto de Lei do Executivo nº 019, de 2 de setembro de 2021; 

• Projeto de Lei do Executivo nº 019/2021, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à União, por meio da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. ”


DISCUTINDO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2021:


Vereador Hermógenes Almeida (PT): O Vereador falou que a planta genérica do Município está sendo atualizada. Segundo o edil, os impostos do Município, especificamente, o IPTU, com a aprovação deste Projeto, haverá um aumento significativo. O edil apresentou algumas emendas, que segundo o mesmo, beneficiará a composição do Projeto de Lei. 


O PROJETO FOI APROVADO POR 11 VOTOS FAVORAVEIS E 01 VOTO CONTRÁRIO. 


DISCUTINDO O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 019/2021:


Vereador Hermógenes Almeida (PT): Em sua oportunidade de fala, o Vereador relembrou um Projeto de Lei que foi aprovado e que até 2036 será descontado do FPM municipal mais de 100 mil reais. Neste questionamento, o edil falou sobre o sacrifício que os Munícipes devem sofrer om este endividamento do Município de Senhor do Bonfim. O vereador questionou que tenta entender o porquê de um empréstimo de R$ 3.400,00 e citou as porcentagens de despesas questionando mais uma vez o porquê deste valor. O Vereador declarou-se contra o Projeto em questão. 


Vereador Biro Biro (PRB): Falou que o Vereador Hermógenes questiona a dívida do Município, mas não revela que o responsável é o ex gestor Carlos Brasileiro, que constituiu a maior parte da dívida citada. O vereador salientou que hoje Senhor do Bonfim possui um sistema financeiro arcaico que administrará muito bem este processo.


Vereador Elizeu dos Temperos (PROS): Direcionando a palavra ao Vereador Hermógenes Almeida, Elizeu falou que a sociedade bonfinense depositou confiança em Laercio Junior, prefeito de Senhor do Bonfim, para administrar o Município ao contrário do governo de Hermógenes que não contribuíram para o desenvolvimento de Municipal. O edil declarou que este dinheiro em questão, será muito bem investido na cidade. 


O PROJETO FOI APROVADO POR 10 VOTOS FAVORAVEIS E 02 VOTOS CONTRÁRIOS. 


ORDEM DOS INSCRITOS


Vereador Elizeu dos Temperos (PROS): Falou sobre o aumento do valor do gás de cozinha e relatou a insatisfação dos munícipes. O Vereador questionou se a população terá que voltar a cozinhar em fogão de lenha e onde se encontra a Comissão do Direito do Cidadão que não se manifesta nesta Casa Legislativa.


Vereador Hermógenes Almeida (PT): Referindo-se ao Presidente da República Jair Bolsonaro, o Vereador falou que a população Brasileira está sofrendo com o aumento do gás de cozinha e dentre outras situações. O edil também realizou cobranças ao kit merenda escolar de Senhor do Bonfim, alegando que pais de alunos estão morrendo de fome e disse que esta Casa Legislativa de Senhor do Bonfim não se manifesta. 


ASCOM – CMSB – “O futuro do Município passa por aqui. ” 

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