8 de outubro de 2021

AÇÕES DO PODER LEGISLATIVO



Nesta terça-feira (07/10), a Câmara Municipal de Senhor do Bonfim realizou a 24° Sessão Ordinária do 2° semestre presidida pelo Vereador Idailton Galeguinho, com a seguinte pauta:


EXPEDIENTE 


• Projeto de Lei do Legislativo nº 101/2021, de autoria do vereador Reinaldo Ferreira, que “Dá denominação da Praça da Matriz ou Praça do Comercio do Distrito de Quicé do Município de Senhor do Bonfim-Bahia e dá outras providências”; 

• Projeto de Lei do Legislativo nº 106/2021, de autoria do vereador Cleber Nilton Lima do Nascimento, que “Dispõe sobre instituir a Semana Municipal do Brincar no Calendário Oficial de Eventos do Município de Senhor do Bonfim”; 

• REQUERIMENTO Nº 005/2021, oriundo do gabinete do vereador Hermógenes Gomes de Almeida, que requer realização de Audiência Pública para tratar e discutir acerca da “Instalação de uma unidade do PROCON, junto ao Serviço de Atendimento ao Cidadão – SAC”; 

• PARECER da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Legislativo nº 088, de 16 de agosto de 2021; 

• PARECER da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Legislativo nº 103, de 30 de setembro de 2021;

 • PARECER da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Orçamentária ao Projeto de Lei do Legislativo nº 103, de 30 de setembro de 2021; 

• Moção de Reconhecimento e Aplauso nº 028-2021, oriundo do gabinete do vereador Elizeu Conceição de Souza, ao senhor Marcelo Pinto da Silva. 

• Moção de Reconhecimento e Aplauso nº 029-2021, oriundo do gabinete do vereador Elizeu Conceição de Souza, a senhora Luana Carolina Rocha Boaventura.

 • Ofício SN, em que a Associação de Moradores das Casas Populares, Bonfim I, II e adjacências, faz solicitação para o Capitão Cardeal da 6ª BPM usar da palavra na Tribuna, durante a Sessão Ordinária do dia 7-10-2021, para explanar sobre o Programa Comunitário PROATIVO; 

• Ofício nº 010/2021, oriundo do gabinete do vereador Helson de Carvalho, que justifica a ausência do vereador na Sessão Ordinária do dia 7-10-2021, em virtude de se encontrar em viagem oficial.

 • Ofício nº 089/2021, oriundo do gabinete do vereador Cleiton Vieira, que justifica a ausência do vereador na Sessão Ordinária do dia 7-10-2021, em virtude de se encontrar em viagem oficial. 


ORDEM DO DIA 


• PARECER da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Legislativo nº 088, de 16 de agosto de 2021; 

• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 088/2021, que Declara Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária dos Agricultores (as) Familiares da Comunidade Tradicional Quilombola de Cruzeiro e Adjacências, Zona Rural deste Município, e dá outras providências; 

• PARECER da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Legislativo nº 103, de 30 de setembro de 2021;

 • PARECER da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Orçamentária ao Projeto de Lei do Legislativo nº 103, de 30 de setembro de 2021; 

• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 103/2021, que dispõe sobre a alteração do artigo, ART: 5º da Lei Municipal nº 1411/2017 e dá outras providências; 

• REQUERIMENTO Nº 005/2021, oriundo do gabinete do vereador Hermógenes Gomes de Almeida, que requer realização de Audiência Pública para tratar e discutir acerca da “Instalação de uma unidade do PROCON, junto ao Serviço de Atendimento ao Cidadão – SAC”; 

• Moção de Reconhecimento e Aplauso nº 028-2021, oriundo do gabinete do vereador Elizeu Conceição de Souza, ao senhor Marcelo Pinto da Silva.

 • Moção de Reconhecimento e Aplauso nº 029-2021, oriundo do gabinete do vereador Elizeu Conceição de Souza, a senhora Luana Carolina Rocha Boaventura.

DISCUTINDO O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 088/2021:

Vereador Ary Urbano (DEM): Elogiou a administração da associação, parabenizou os dirigentes pela responsabilidade, carinho e dedicação ao trabalho pela comunidade do Cruzeiro e adjacências. O Vereador ressaltou os trabalhos realizados para a melhoria e fortalecimento da comunidade do Cruzeiro e disse que com a aprovação deste Projeto, a sociedade conseguirá recursos e propostas que contribuirão no desenvolvimento da comunidade.


O PROJETO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE.


DISCUTINDO O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 103/2021:


Vereador Gilsinho do Ernesto (PSL): Pediu aos edis que aprovem este Projeto de Lei, pois é importante para que os índices de acidentes causados por animais nas estradas vicinais diminuam em nosso Município. 

Vereador Biro Biro (PRB): Parabenizou o Vereador Gilsinho do Ernesto pela autoria e destacou que o Projeto em discussão evitará animais nas estradas, sendo assim diminuindo acidentes. O edil também destacou a multa que será aplicada neste caso de negligência dos responsáveis pelos animais.


O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 103/2021 FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 


DISCUTINDO O REQUERIMENTO Nº 005/2021:


Vereador Elizeu dos Temperos (PROS): Pediu aos demais Vereadores que derrubem o requerimento do Vereador Hermógenes Almeida, pois todos já têm conhecimento que o PROCON será instalado no SAC. Segundo o edil, o Vereador autor do Requerimento quer chamar a atenção. Elizeu relatou que após assumir o cargo na CAR, o Vereador de oposição Hermógenes é o que mais possui faltas nas sessões e solicitou do Presidente da Câmara que decisões sejam tomadas. 


O REQUERIMENTO FOI REPROVADO POR 08 VOTOS CONTRÁRIOS E 01 FAVORÁVEL.


DISCUTINDO A MOÇÃO DE RECONHECIMENTO E APLAUSO Nº 028-2021:


Vereador Elizeu dos Temperos (PROS): Falou que é com grande satisfação que homenageia o Sr. Marcelo Pinto da Silva, empresário bonfinense, por contribuir na economia e geração de emprego e renda no Município.


A MOÇÃO DE RECONHECIMENTO E APLAUSO Nº 028-2021 FOI APROVADA POR UNAMIDADE.


DISCUTINDO A MOÇÃO DE RECONHECIMENTO E APLAUSO Nº 029-2021:


Vereador Elizeu dos Temperos (PROS): Ressaltou a biografia da Sra. Luana Carolina Rocha Boaventura, por conhecer o excelente trabalho e dedicação prestado pela mesma e equipe em nosso Município. 

Vereador Biro Biro (PRB): Parabenizou o Vereador Elizeu dos Temperos pela iniciativa de indicação, dedicou elogios ao trabalho da homenageada e solicitou que os edis votassem favoráveis.

Vereador Rê do Sindicato (PT): Disse que o investimento de Luana Carolina Rocha Boaventura e família é inovador para o Município e parabenizou o Vereador Elizeu dos Temperos pela indicação. 

Vereador Ary Urbano (DEM): Falou sobre o investimento administrado pela homenageada ressaltando que é uma grande satisfação saber que a família Boaventura contribui para o desenvolvimento econômico do Município. O edil também salientou que esta indicação é justa e declarou-se favorável a moção. 


A MOÇÃO DE RECONHECIMENTO E APLAUSO Nº 029-2021 FOI APROVADA POR UNAMIDADE.


UTILIZANDO A TRIBUNA DA CÂMARA MUNICIPAL:


Ao utilizar a tribuna da Casa Legislativa de Senhor do Bonfim, o Capitão Edson Cardeal apresentou o Programa “PROATIVO” direcionado pela Polícia Militar do Estado da Bahia. Nesta ocasião, o Capitão salientou a importância do Projeto para a sociedade e os valores que o mesmo possui. Foi destacado também as dificuldades que o local onde são praticadas as atividades físicas se encontra. Finalizando sua fala, O Capitão Edson Cardeal agradeceu o espaço de voz e ressaltou que conta com a apoio dos edis para contribuição do desenvolvimento deste projeto social.


ASCOM – CMSB – “O FUTURO DO MUNICIPIO PASSA POR AQUI. ”


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