21 de outubro de 2021

CONFIRA COMO FOI A SESSÃO NESTE DIA 20 NA CÂMARA DE BONFIM



A Câmara Municipal de Senhor do Bonfim realizou a 26° Sessão Ordinária, nesta terça-feira (19/10), presidida pelo Vereador Idailton Galeguinho com a seguinte pauta:


EXPEDIENTE 


• PARECER da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Legislativo nº 085, de 12 de agosto de 2021;

 • PARECER da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Legislativo nº 089, de 17 de agosto de 2021;

 • PARECER da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei do Legislativo nº 089, de 17 de agosto de 2021. 


ORDEM DO DIA 


• PARECER da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Legislativo nº 085, de 12 de agosto de 2021;

 • PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 085/2021, de autoria do vereador Idailton Jarle Santiago do Nascimento, que “Institui o Dia Municipal em Memória às Vítimas da Covid-19”; 

• PARECER da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Legislativo nº 089, de 17 de agosto de 2021; 

• PARECER da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei do Legislativo nº 089, de 17 de agosto de 2021;

 • Projeto de Lei do Legislativo nº 089/2021, de autoria do vereador Cleiton Vieira Pinto, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de garantir às parturientes o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, no Município de Senhor do Bonfim, e dá outras providências”.


O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 085/2021 FOI RETIRADO DE PAUTA, POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR: IDAILTON GALEGUINHO.


DISCUTINDO O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 089/2021:


Vereador Cleiton Vieira (PCdoB): Falou que este Projeto é relevante e visa garantir o direito das mulheres em trabalho de parto com serviço de acompanhamento. O edil também citou que este Projeto constitui de uma Lei Federal e que com a aprovação deste PL será regulamentada no Município. 


Vereador Hermógenes Almeida (PT): Falou que este Projeto tem grande lucidez em sua construção e a implantação de novas estratégias para a humanização do parto. 


Vereador Biro Biro (PRB): O Vereador ressaltou que este Projeto já possui garantia há 21 anos, sendo um Projeto de Lei Federal. Desta forma, o edil explanou que com a existência desta Lei, não há necessidade em aprova-la.  


Vereador Quinho do Carrapichel (PCdoB): Falou que este Projeto não tem finalidade em mudar a Lei Federal existente que possui o mesmo objetivo, mas sim, regulamentar esta Lei no Município.  


Vereador Helson de Carvalho (DEM): Falou que já possui uma Lei Federal que atribui o direito de a gestante possuir acompanhante durante o pré-parto, parto e pós parto, sendo assim, não há necessidade em aprovar o projeto em discussão. 


O PROJETO FOI REPROVADO POR 09 VOTOS CONTRÁRIOS E 05 VOTOS FAVORÁVEIS. 


ORDEM DOS INSCRITOS:


Vereador Quinho do Carrapichel (PCdoB): Falou sobre os trabalhos realizados aos fins de semanas nas comunidades de Senhor do Bonfim. O Vereador também citou a emenda que conquistou para a quadra poliesportiva de Carrapichel. 


Vereador Netinho do Táxi (PRB): Em sua oportunidade, relatou a limpeza e manutenção da malária. Parabenizou a Secretária de Educação do Município pelo excelente trabalho. O edil destacou que, junto a Secretária, está acompanhando os detalhes e reformas das Escolas municipais. 


Vereador Biro Biro (PRB): Relatou a reunião com gerente da Embasa, cujo objetivo foi discutir a falta de abastecimento em Senhor do Bonfim. O Vereador ressaltou que o gerente da empresa contou que irá procurar meios para solucionar estes problemas. 


Vereador Cleiton Vieira (PCdoB):  realizou cobranças ao governo municipal pela falta de Neuropediatra no Município. 


Vereador Hermógenes Almeida (PT): Falou sobre uma reportagem que ouviu de uma determinada rádio local, sobre a morte de um recém-nascido no Município. 


Vereador Reinaldo Ferreira Santana (PSD): Falou sobre a ordem de serviço do projeto de iluminação da BR – 407, ligando a UNEB ao Condomínio Residencial Águas Claras. O edil agradeceu a presença de alguns Vereadores que estiveram presentes e relatou que a iluminação trará mais segurança aos munícipes que trafegam por aquela área. 


Presidente da Câmara Idailton Galeguinho (DEM):


Anunciou que a partir do dia 22/10, o Município disponibilizará atendimento a Neuropediatra no 1° Centro de Saúde, segundo o edil, ação que o governo anterior não realizou em 20 anos de mandato. O edil também esclareceu que a frequente retirada de pedras das calçadas que estão sendo reformadas é pelo motivo da empresa contratada através de licitação da gestão passada, não estar trabalhando corretamente.  


Os Vereadores votaram para escolher os representantes da Comissão Permanente de Agricultura e Meio Ambiente. Com total de 10 votos a favor, os edis que representarão esta Comissão são os Vereadores: Elizeu dos Temperos, Cleber Nilton Babão e o Vereador Gilsinho do Ernesto.


ASCOM – CMSB – “O futuro do Município passa por aqui.”

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