18 de outubro de 2021

CORRUPÇÃO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE É PROBLEMA CRÔNICO

Josemar Santana


(Senhor do Bonfim, Bahia, 18 de outubro de 2021)



O problema da corrupção no Ministério da Saúde é tão antigo que não dá para estabelecer um marco inicial dessa prática criminosa, bastando, entretanto, buscar exemplos em casos emblemáticos ocorridos a partir do governo FHM até os dias atuais.


Antes de conhecer historicamente, nesse período, os fatos marcantes de atos de corrupção no Ministério da Saúde, precisamos entender que estão por trás dos episódios de corrupção que impactam sofrimento ao Ministério da Saúde, “o orçamento bilionário, a interferência política e o perfil descentralizador”, como observa o jornalista Olavo Soares, da Gazeta do Povo, em matéria publicada no dia 14/10/2021.


É sabido, pois, que o Ministério da Saúde, habitualmente, é palco de casos de corrupção, com episódios que envolvem expressivas quantias em dinheiro e figuras do primeiro escalão da política nacional, em casos registrados nos últimos anos, em governos bem distintos entre si, como lembra Olavo Soares, citando galerias de escândalos mais marcantes, a exemplo de ocorrências como a “Máfia dos Sanguessugas” (ou Máfia das Ambulâncias), identificada durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010); o “Calote da empresa Global”, que recebeu R$ 20 milhões e não entregou os medicamentos contratados, durante o governo Michel Temer (2016-2018) e “Máfia das Próteses”, também no governo Michel Temer.


O Tribunal de Contas da União (TCU) revelou em relatório produzido entre 2002 e 2011 que os atos de corrupção no Ministério da Saúde foram responsáveis pelo desvio de R$ 2,3 bilhões (2 bilhões e 300 milhões de reais), contemplando o último ano da gestão de Fernando Henrique Cardosos, a totalidade dos dois governos de Luiz Inácio Lula da Silva e o primeiro ano do mandato inicial de Dilma Roussef, 


Para o atual vice-presidente da República, Hamilton Mourão, os vícios favoráveis aos atos de corrupção no Ministério da Saúde são tão arraigados que não se consegue da noite para o dia eliminá-los, exigindo vigilância permanente do funcionamento de sua estrutura, entendendo que isso é responsabilidade dos gestores “que têm que estar atentos a isso o tempo todo”, porque o Ministério da Saúde detém alto orçamento, sendo menor apenas ao orçamento do Ministério da Educação.


Some-se a isso a interferência política, por meio das emendas parlamentares apresentadas pelos deputados federais e senadores em favor de seus estados e municípios (caminho propício aos desvios) e o próprio perfil descentralizador do Ministério, que “acaba sendo um grande distribuidor de recursos”, segundo revela o ex-ministro Luiz Henrique Mandetta, que foi titular da pasta no início do governo Bolsonaro.


Com todo o esforço da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid 19, no sentido de encontrar algum fato consumado de corrupção no Ministério da Saúde, durante o governo Bolsonaro, nada foi encontrado, apesar do registro de algumas tentativas, a exemplo de propostas de vendas de vacinas com valores superfaturados, o que reforça a necessidade do governo “estar atentos a isso o tempo todo”, como adverte o vice-presidente Hamilton Mourão.


As emendas parlamentares ocupam a maior proporção do orçamento do Ministério da Saúde em toda a sua história e são um habitual foco de corrupção, porque possuem conexão com um amplo “poder de barganha”, entre os envolvidos no processo, como alerta Olavo Soares, observando que a presença de militares no Ministério da Saúde tem inibido a prática desenfreada de atos de corrupção, apesar de apresentar deficiência na “estrutura de padronização técnica”, sendo mesmo o maior problema a “interferência política”, no entendimento do presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Pigatto.


O “perfil descentralizador” do Ministério da Saúde tem sido um dos focos de desvios de verbas, porque são repassados aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios valores para ações de saúde, inclusive e principalmente pelo sistema SUS e que muitas vezes não chegam a alcançar a sua destinação, além de repasses especiais, a exemplo das milionárias verbas distribuídas pelo governo federal para combate à Covid 19 e que foram inescrupulosamente, sem qualquer cerimônia, empregadas na compra de equipamentos hospitalares para Hospitais de Campanha, que nunca foram entregues, adquiridos em empresas de comércio de vinhos ou de produtos de maconha.


Como se vê, o problema da corrupção com verbas do Ministério da Saúde é crônico e os desvios de recursos estão longe de acabar, enquanto permanecerem os vícios arraigados na sua estrutura e prevalecerem as obrigações de atendimento às emendas parlamentares, focos principais de corrupção com o dinheiro que deveria estar salvando milhares de vidas pelo país.


*Josemar Santana é jornalista e advogado, especializado em Direito Público, Direito Eleitoral, Direito Criminal, Procuradoria Jurídica, integrante do Escritório Santana Advocacia, com unidades em Senhor do Bonfim (Ba) e Salvador (Ba). Site: www.santanaadv.com / E-mail: josemarsantana@santanaadv.com

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